A comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) realizou uma audiência pública, na cidade de Brasileia, na tarde de quarta-feira, 05, para discutir a situação do visto dos estudantes brasileiros que cursam medicina e medicina veterinária, em Cobija, capital do departamento de Pando, Bolívia. O evento foi realizado no Centro Cultural do município. A audiência é fruto de um requerimento do deputado estadual Jenilson Leite, presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleac. Além do autor do requerimento, estiveram presentes os deputados: Gehlen Diniz, Antônio Pedro, Leila Galvão, Eliane Sinhasique e Maria Antônia. Também participaram da audiência, a representante da imigração boliviana, Ana Clara; e a prefeita do município de Brasileia, Fernanda Hassem.
Para que os estudantes estudem de forma legal na Bolívia é necessário ter a documentação completa. O certificado de ensino médio tem que ser autenticado pelo Ministério da Educação (MEC) e ser traduzido para o espanhol. Além disso, precisa de um passaporte do Mercosul com o visto para estudantes. Pois, apenas o visto fronteiriço tem causados problemas aos discentes brasileiros. Muitos desses estudantes residem em Brasileia ou Epitaciolândia. Eles atravessam diariamente a fronteira para poder estudar medicina na cidade boliviana atraídos pelo valor da mensalidade do curso. A estudante do curso de medicina veterinária, Liane Rosa, relatou aos parlamentares a situação que estão passando para entrar no país vizinho. Segundo ela, a imigração boliviana cobra de alguns estudantes o pagamento de multas com valores exorbitantes. “ Valores que chegam a cinquenta mil reais (R$50 mil), mesmo estando com visto Fronteiriço em mãos”. Liliane relatou ainda, que nos três primeiros períodos da faculdade eles estavam de forma ilegal na Bolívia. “ Isso ocorreu, porque numa reunião realizada na nossa faculdade, com o responsável pelo setor da imigração, ele falou que nós poderíamos nos regularizar depois, e que não cobrariam multa. Mediante esta explicação, todos os estudantes foram e fizeram o visto fronteiriço conforme a imigração solicitou. Isso tem gerado transtorno e gastos”, relatou Liane Rosas.
Blitz na Fronteira
Nas primeiras horas dos dias 4 e 5 de abril, a polícia boliviana juntamente com a imigração realizaram blitz na entrada do país com o Brasil, sedo uma blitz na entrada de Epitaciolândia e outra na Ponte da Amizade, em Brasileia. Os transeuntes brasileiros têm que mostrar suas carteiras de identidades e falar o que estão indo fazer na Bolívia. As pessoas que estão indo passear são liberadas sem nenhuma advertência, contudo, os estudantes têm que mostrar o passaporte do Mercosul com o visto de estudante. Os estudantes que não atendem estes requisitos estão sendo notificados, seus nomes são anotados, bem como são obrigados a pagar uma multa no valor de quatrocentos bolivianos que é o equivalente a duzentos reais. Por conseguinte, são impedidos de ir para a universidade.
A Comissão de Segurança Pública vai produzir um relatório sobre a audiência, posteriormente este documento será encaminhado a embaixada da Bolívia, em Brasília, e também ao Itamaraty. Além disso, será formado uma Comissão composta pelos estudantes e presidida pelo deputado Jenilson Leite para irem a Brasília discutir a situação junto com a bancada federal.
Por Leandro Matthaus
Informações e foto do Jardy Lopes