Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) condenou o ex-prefeito do município de Tarauacá Erisvando Torquato por improbidade administrativa. O ex-gestor deve ressarcir R$ 1.041.267,16 milhão aos cofres públicos da cidade. Conforme o MPF, Torquato fez um convênio com o Ministério da Defesa em 2007 e o órgão fez o repasse de verba para a realização de recapeamento asfáltico em várias ruas da cidade. Porém, o ex-prefeito não teria feito a prestação de contas nem comprovado a aplicação dos recursos federais.
Ao G1, o Torquato disse que ainda não foi notificado da sentença. Porém, afirma que o serviço foi executado. Ele conta que foi afastado do cargo em março de 2011, momento em que a então vice-prefeita Marilete Vitorino, atual gestora do município, assumiu o cargo e não teria executado a prestação de contas. O ex-prefeito afirma que a falta de apresentação da documentação foi causada por perseguição política e que pretende recorrer da condenação.
“O que houve foi uma injustiça e vou provar isso. O serviço foi feito e existe até hoje. Não posso falar muito, pois não fui notificado ainda. Eu fui perseguido e afastado do cargo e a pessoa não deu sequência ao trabalho“, afirmou Torquato.
A reportagem do G1 a prefeita informou que está viajando e não sabe de qual convênio trata a sentença. Segundo ela, ao assumir a administração municipal em 2011, o município estava inadimplente devido a falta de várias prestações de conta relacionadas a convênios e não existia a documentação desses contratos na prefeitura.
“Para tirar a inadimplência foram ajuizadas algumas ações. Não sabíamos nem ao que se referia muitos daqueles convênios”, disse.
A sentença, assinada pelo juiz Federal da 1ª Vara do Acre, Náiber Pontes de Almeida, diz que ao ser notificado Torquato alegou vários fatores que dificultaram ou impediram a prestação de contas, entre eles a ausência de usina de asfalto e mão de obra especializada em Tarauacá. Outro fator apontado por ele, segundo o documento, foi que a empresa responsável pela obra de pavimentação suspendeu as atividades em 2008.
Já em 2010, a empresa contratada teria solicitado o reajuste do valor, mas o ex-prefeito não teria mencionado o reajuste em nenhum momento. Do recurso repassado pelo Ministério da Defesa, o total de R$ 760.388,69 deveria ser usado em obras de recapeamento asfáltico nas ruas João de Paiva, Justiano de Serpa, Duque de Caxias e Floriano Peixoto.
A decisão do MPF-AC diz que após receber os recursos, o ex-prefeito teria pedido várias vezes para que os valores do repasse fossem readequados, pois a verba inicial não era suficiente para a conclusão integral da obra.
O documento afirma que Torquato foi condenado pois “não apresentou qualquer justificativa para a ausência de prestação de contas, tampouco comprovou, ao menos, a parcial execução do objeto conveniado”. A decisão diz ainda que ele “não apresentou nenhuma nota de empenho, nenhuma nota fiscal” que comprovasse a aplicação dos recursos.
Do G1-Acre