A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em parceria com a Associação das Câmaras do Estado do Acre (Aceacre), realizou na noite da última quinta-feira (29) a abertura do seminário “O Poder Legislativo e os desafios da administração pública. O evento aconteceu no auditório do Pinheiro Palace Hotel e contou com a presença de políticos acreanos.
O coral da Aleac fez uma apresentação na abertura do evento, em seguida o presidente Ney Amorim (PT) falou sobre a importância da realização das palestras que serão ministradas aos políticos, com temas voltados para a administração pública.
“Quero agradecer a todos os vereadores aqui presentes, ao prefeito Marcus Alexandre, à governadora em exercício Nazareth Araújo, também às demais autoridades que compõem a mesa. Só foi possível realizarmos este evento graças às parcerias que fizemos com o Tribunal de Justiça e Aceacre. Agradeço ainda a todos os deputados estaduais, que foram peças fundamentais para estarmos aqui hoje. Nosso encontro é suprapartidário, estamos aqui para obtermos conhecimento e promovermos o fortalecimento das câmaras municipais”, destacou Ney Amorim.
O prefeito Marcus Alexandre (PT) parabenizou o deputado Ney Amorim e demais organizadores do evento, e destacou a necessidade da realização de constantes capacitações aos vereadores. “Quero dar os parabéns ao presidente da Aleac, Ney Amorim, ao vereador Manuel Marcus e aos demais parlamentares por essa importante iniciativa. Estamos num dos momentos mais difíceis que a política atravessa e a primeira pessoa cobrada pelo cidadão é o vereador e ele deve estar capacitado para lidar com isso”, afirmou.
A governadora em exercício, Nazareth Araújo (PT) enalteceu o trabalho desenvolvido pelo deputado Ney Amorim e a realização do seminário. Destacou também, temas importantes a serem debatidos durante o encontro. “Esta é uma noite brilhante devido à presença de todos os municípios. Saúdo também o presidente da Aleac, deputado Ney Amorim, que merece todo o reconhecimento pela idealização deste encontro e às demais autoridades. Os temas que serão aqui debatidos são de extrema importância, pois fortalecem as câmaras municipais, que lidam muito diretamente com a população”, destacou.
O presidente da Aceacre, vereador Manuel Marcos, agradeceu o apoio que a Associação recebeu da Aleac para a realização do seminário. “Sem o apoio da Aleac, na pessoa do presidente Ney Amorim, não seria possível realizarmos esse evento. A todos os vereadores presentes, minha gratidão por terem aceito nosso convite. Estamos aqui para aprender e tenho certeza que sairemos deste encontro mais capacitados”, complementou.
O senador Sérgio Petecão (PSD), enalteceu a iniciativa do deputado Ney Amorim e destacou a importância dos trabalhos realizados pelas câmaras municipais. “Agradeço ao Ney Amorim pelo convite e também o parabenizo por esta bela iniciativa. Estou aqui porque sei da importância deste evento, nossos vereadores são o para-choque da política”, ressaltou.
O controle externo exercido pelas câmaras municipais foi o tema da primeira palestra ministrada, e teve como preletor o conselheiro Antônio Malheiro, corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC). Na manhã desta sexta-feira serão ministradas outras palestras: O Processo Legislativo e o Papel Institucional das Câmaras Municipais e Transparência e Efetividade na Gestão Municipal.
Também participaram do evento o deputado federal Léo de Brito (PT), o secretário de Segurança Pública, Emylson Farias, o secretário de Desenvolvimento Florestal, Sibá Machado, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valmir Ribeiro, a procuradora de Justiça Rita de Cássia, os deputados estaduais Jonas Lima (PT), Heitor Júnior (PDT), Daniel Zen (PT), Jenilson Leite (PCdoB), Doutora Juliana (PRB), Eliane Sinhasique (PMDB), Gehlen Diniz (PP), Lourival Marques (PT), vereadores da capital e do interior.
Consultor do Senado fala sobre o Processo Legislativo e diz que combate à corrupção é prerrogativa de todos
“Combate à corrupção”, esse foi o tom da palestra ministrada pelo consultor do Senado Federal, Luís Pires Machado, ao falar sobre o Processo Legislativo e o papel institucional das câmaras municipais, durante o Seminário “O Poder Legislativo e os desafios da administração pública”, realizado pela Assembleia Legislativo do Acre (Aleac) e a Associação das Câmaras Municipais do Acre (Aceacre), nesta sexta-feira (30).
Luís Pires Machado disse que os vereadores devem se ater principalmente ao papel de legislar e fiscalizar. Para ele, o assistencialismo não cabe ao Parlamento, e sim ao Executivo por meio de políticas públicas para essa finalidade. Ele defendeu regras mais claras de combate à corrupção.
“ A gente precisa que haja uma mudança cultural para que os vereadores sejam mais responsáveis e tenham atitudes responsáveis, tanto que eu venho pregando nesse Brasil afora a tolerância zero à corrupção. Não dá mais. Por que os vereadores tentam ser assistencialistas, buscando socorrer as pessoas, quando esse papel é do Estado? Ora deixa para o Estado fazer isso”, pontua.
O consultor federal disse, ainda, que é necessário ter um maior cuidado ao elaborar uma legislação. “Fazer leis por leis não é tão bom assim. É preciso agir com competência”, completa. Nesse sentido, ele apresentou a Cartilha do Vereador, que tem a função de servir como uma espécie de manual para orientar os legisladores municipais.
De modo didático, Luiz Pires Machado pontuou o papel do vereador, o que não pode ser feito por um parlamentar no exercício do mandato, como faltar as sessões sem justificativas, adquirir bens ilicitamente, até deixar de comunicar ao poder público sobre os atos que merecem apuração criminal, civil ou administrativa. Ou seja, cobra do Executivo que exerça o seu papel, sem ser omisso.
Para o deputado Jesus Sérgio (PDT), essa é uma oportunidade para os vereadores e deputados conhecerem melhor o trabalho legislativo e assim levar aos seus municípios de origem aquilo que aprenderam e fazer disso um meio para o benefício da população, seja através de leis, seja por meio da fiscalização das ações do Poder Executivo.
“A principal importância é aproximar o Poder Legislativo de cada município. Sabemos do momento pelo qual passa o nosso país. E em segundo, adquirir conhecimento para enfrentar os desafios que o Legislativo traz a cada dia. Esses momentos fazem com que o trabalho legislativo seja valorizado e a presença dos vereadores aqui na capital traz uma aproximação com esse pessoal que está lá na ponta”, salienta Jesus Sérgio.
Magistrados pedem apoio da bancada federal do Acre para rever decisão do TSE sobre rezoneamento
Fechando o ciclo de palestras no início da manhã desta sexta-feira (30), no Seminário “O Poder Legislativo e os desafios da administração pública”, o desembargador Roberto Barros, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e o presidente da Associação dos Magistrados do Acre, juiz Luiz Camolez falaram sobre o rezoneamento eleitoral. A medida é uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina novas regras para a criação de zonas eleitorais. Nas capitais, o quantitativo de eleitores deve ser de 100 mil para cada zona eleitoral. Aplicando-se a nova normativa, Rio Branco perdeu uma das três zonas existentes.
Nesse sentido, o presidente do TRE-AC, Roberto Barros, disse que a medida é vista como um atraso para o processo eleitoral e um enfraquecimento da Justiça Eleitoral. “Os impactos dessas medidas vão afetar diretamente o eleitor, porque com a transformação dessas zonas em postos eleitorais, isso faz com que não seja necessários funcionários do TRE-AC e muitos serviços serão prejudicados como até o registro de candidaturas”, pontua.
Já o presidente da Associação dos Magistrados do Acre, Luiz Camolez, afirmou que essa foi uma decisão monocrática e não reflete o pensamento dos presidentes dos tribunais regionais. “Lá em Brasília é fácil falar isso. O TSE expôs as contas dele. Não colocou nada. É muito fácil colocar medida. É muito bom economia, mas na casa dos outros”, disse o magistrado.
Camolez ressaltou a tomada de duas iniciativas. A primeira foi uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a determinação do TSE, movida por todos os tribunais regionais eleitorais e as associações de magistrados. A segunda é mobilizar as bancadas federais nos 26 estados da Federação para que chegue ao Congresso essa demanda.
“Estamos reunidos para mobilizar a base político-partidária para que essa discussão chegue ao Congresso Nacional. A decisão do TSE é uma medida vertical de quem não conhece as realidades regionais”, completa Camolez.
“Valorizar o vereador é valorizar nossa população”, afirma Ney Amorim
Durante o seminário para discutir o papel do Legislativo e do Legislador, realizado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em parceria com a Associação das Câmaras de Vereadores do Acre (Aceacre), o presidente da Aleac, deputado Ney Amorim enalteceu o papel dos vereadores.
Para ele, “valorizar o vereador é valorizar a população, pois ele é quem, com mais legitimidade, representa os interesses dos moradores dos municípios”.
Ney Amorim, que iniciou sua carreira política como candidato a vereador, depois de acompanhar de perto o mandato de seu pai, Josué Amorim, na Câmara de Rio Branco, e tem sido um dos grandes apoiadores dos vereadores de todos os municípios acreanos.
“Este seminário é uma oportunidade para que possamos capacitar e formar nossos vereadores. Uma forma de valorização para esses homens e mulheres que dedicam suas vidas para trabalhar pela melhoria de vida da nossa população”, afirmou.
A ideia de realizar o Seminário “O Poder Legislativo e os desafios da gestão pública”, que reuniu mais de 150 vereadores dos 22 municípios acreanos, surgiu após Ney Amorim se reunir com parlamentares da capital e do interior, discutindo os desafios e as funções que devem ser exercidas pelo vereador.
“Nós precisamos ter um olhar mais sensível para nossos vereadores. São eles quem escutam nossa população e buscam melhorias para nossos municípios. Meu pai foi vereador e sei bem as dificuldades que um parlamentar municipal enfrenta. Por isso, tenho dedicado meu mandato para caminhar ao lado desses bravos lutadores, pois sei que ajudando a eles estamos ajudando nosso povo”, destacou.
Ao final do encontro, que foi realizado no espaço de eventos do Hotel Pinheiro, na tarde desta sexta-feira (30), vereadores dos 22 municípios homenagearam Ney Amorim, agradecendo o apoio que ele vem dando às câmaras municipais.
O presidente da Aceacre, vereador Manuel Marcos, agradeceu o apoio de Ney Amorim, afirmando que o seminário foi fundamental para que os vereadores possam exercer com eficiência o papel de legislar e fiscalizar.
“Ney Amorim é um dos maiores parceiros que a nossa associação já teve, parceiro igual a ele nunca tivemos antes. Nós temos muito o que agradecer por tudo que ele tem feito para fortalecer a Aceacre”, disse.
A vice-governadora, Nazareth Araújo, que participou da abertura do encontro, elogiou a iniciativa de Ney Amorim, afirmando que o mesmo “tem sido um parceiro do Acre, colaborando com os bons projetos de desenvolvimento que influenciam diretamente na melhoria da qualidade de vida da população acreana”.
Andressa Oliveira, José Pinheiro e Mircléia Magalhães