Na última semana, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, constando no anexo de metas duas emendas apresentadas pelo deputado federal Leo de Brito. Os projetos solicitam a volta do Programa Olhar Brasil e a ampliação, revitalização e modernização da infraestrutura física das unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
O programa Olhar Brasil foi criado em 2007, pelo então presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, e era voltado para alunos da rede pública de ensino fundamental e para os que integravam o Programa Brasil Alfabetizado, do Ministério da Educação, com idade de 15 a 59 anos, realizando exames oftalmológicos. Após a identificação dos problemas visuais, prestava a devida assistência e fornecia óculos gratuitos.
O parlamentar explica que com a execução de programas importantes como o “Quero Ler”, que pretende zerar o analfabetismo no Acre e atende jovens e adultos com dificuldade de enxergar, a aprovação da emenda é uma vitória da população. “Tenho visitado várias turmas atendidas pelo programa e muitos alunos falam sobre a dificuldade de enxergar. Mesmo com o esforço do governador Tião Viana que promoveu o programa Cuidando dos Seus Olhos, de 2011 a 2013, realizando quase 150 mil procedimentos cirúrgicos, ainda temos muito o que fazer pela população”, ressaltou.
Já a outra emenda aprovada, visa ampliar e complementar estudos sobre técnicas de monitoramento do uso da terra, novas opções tecnológicas para áreas de conservação em uso, áreas a serem readequadas ambientalmente e áreas de consolidação, bem como, também, para ampliar e agilizar estudos voltados a fornecer coeficientes técnicos adequados à implantação de políticas de incentivo à adoção das tecnologias preconizadas e estudos voltados à valoração dos serviços ambientais associados à adoção desses sistemas.
Da Assessoria