A Câmara Municipal de Tarauacá foi instalada no dia 27 de setembro de 1963, no edifício do Fórum desta cidade, como sede provisória, com a presença dos vereadores José Nazareth Cruz Veras, Reydiner Hilário de Mattos, Odilon Vitorino de Siqueira, Tupanir Gaudêncio da Costa, José Pinheiro do Vale. Sendo o Presidente o vereador José Nazareth Cruz Veras e o Vice-Presidente o vereador Odilon Vitorino de Siqueira.
A Câmara funcionou ainda em um edifício pertencente à Prefeitura Municipal, Av. Antônio Frota e no salão do Teatro Municipal à rua Cel. Juvêncio de Menezes, como sede provisória.
A mesma passou a ter sede própria a partir de janeiro de 1975 à rua Cel. Juvêncio de Menezes, 268, denominada Sala das Sessões “Dr. Juscelino Kubitschek” tendo como presidente o Vereador Jesus Océlio Roque Mourão.
Depois a mesma passou a se chamar Sala das Sessões “Antônio Américo de Figueiredo”, como homenagem pelos muitos anos dedicados a nossa população enquanto Vereador, Presidente da Câmara Municipal e Prefeito do nosso Município.
Composição e definição
Em nossa Cidade a Câmara é formada por 11 vereadores, já que o município possui aproximadamente 42.000 habitantes e este número respeita a proporção fixada em lei. No município é a Câmara que exerce o Poder Legislativo com funções extremamente importantes. As duas funções básicas do Legislativo são legislar e fiscalizar.
A Câmara dispõe sobre as matérias relativas ao município, especialmente nos assuntos de grande interesse local. Por exemplo, é a Câmara que estuda e aprova anualmente o orçamento municipal para o ano seguinte, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Diretor e uma grande variedade de outros projetos de lei para as diversas áreas da administração pública como Saúde, Educação, Assistência Social e muito mais. A Câmara, através dos vereadores, pode assinar a autoria de projetos de lei desde que não sejam de competência privativa do Executivo. Mesmo nos projetos de lei que só podem ser elaborados pelo Executivo, os vereadores podem apresentar emendas modificando os pontos que considerarem inadequados para depois levarem à votação no Plenário, aprovando o texto com as mudanças.
O trabalho dos vereadores na Câmara não se resume somente ao momento das Sessões Ordinárias. Eles precisam estar sempre estudando os assuntos, se reunindo nas Comissões Permanentes, formulando indicações com solicitações de melhorias no município e requerimentos. Para cumprir este trabalho, o vereador precisa estar sempre em contato com os moradores, com os bairros e localizar o que ainda precisa ser feito no município e que pode ser encaminhado por escrito ao Executivo.
Funções da Câmara Municipal
O Poder Legislativo Municipal estabelece normas para a administração. O Poder Executivo Municipal, através do Prefeito, pratica todos os atos do governo segundo as normas editadas pela Câmara.
Numa conceituação mais ampla, a Câmara Municipal é uma corporação político-administrativa do Município cujas funções não se limitam a fazer leis.
A classificação das funções da Câmara Municipal pode ser assim definida:
Função Legislativa
Compreende todos os atos tidos por normativos. São atos que exteriorizam a função legislativa municipal. A função legislativa resume-se na elaboração de leis, processo que para se efetivar deve contar com a participação do Prefeito.
A Lei Orgânica do Município indica as matérias de competência legislativa da Câmara, as matérias de competência legislativa do Poder Executivo, o processo legislativo das leis em geral e do orçamento.
A função legislativa da Câmara Municipal cuida de regular a administração e a conduta do Munícipio no que toca aos interesses locais. A Câmara Municipal não administra o Município, mas apenas estabelece as normas sobre as quais deverá se pautar a administração. Da mesma forma a Câmara não arrecada nem aplica as rendas locais, apenas majora ou institui os tributos pertencentes a sua competência dispondo sobre sua aplicação.
Função Fiscalizadora
A Câmara Municipal exerce ampla fiscalização sobre as contas do Executivo, sendo auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado.
À Câmara Municipal compete a fiscalização financeira e orçamentária do Município. Cabe ao Presidente da Câmara receber o Parecer Prévio do Tribunal sobre as contas do Prefeito, distribuir cópias aos Vereadores e enviar o respectivo processo à Comissão competente, para que, dentro do Prazo Regimental, apresente suas conclusões. O assunto então é encaminhado ao Plenário para aprovação ou rejeição, conforme o caso.
Durante a fase de tramitação das contas do Executivo na Câmara é lícito à Comissão respectiva solicitar esclarecimentos, realizar diligências e travar entendimentos com o Prefeito, tendo acesso e examinando, se for o caso, os documentos existentes na Prefeitura.
Além da fiscalização financeira e orçamentária, compete à Câmara Municipal manter o controle integrado com o Executivo, da fiscalização do cumprimento das metas definidas pelo Plano Plurianual e Programas de Governo e a verificação da legalidade dos atos praticados pela Administração Local.
A efetivação da atividade fiscalizadora da Câmara se dá através de pedidos de informações formulados ao Prefeito, convocação de auxiliares do Executivo para que prestem esclarecimentos sobre as suas respectivas áreas de atuação e, ainda, pela instalação de Comissões Especiais de Inquérito.
Função Deliberativa
É aquela que se presta a fornecer à Casa Legislativa o exercício das atribuições de sua competência privativa, envolvendo a prática de atos concretos, de resoluções referendadas, de aprovação, de fixação de situações, de julgamento técnicos e outros.
A função deliberativa é o contrário da função legislativa – nela não existe a participação do Prefeito. É exercida privativamente, e dela constam: eleição e destituição da Mesa Diretora, na forma Regimental; elaboração do Regimento Interno; organização de seus serviços administrativos; dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito e tantas outras indicadas pela Lei Orgânica do Município.
Função Julgadora
É a função através da qual a Câmara Municipal exerce juízo político verdadeiro, competindo-lhe julgar o próprio Prefeito e os Vereadores, por infração político-administrativa.
O julgamento feito pela Câmara se restringe à responsabilidade político-administrativa, já que em crimes comuns, o Prefeito é julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado.
A Câmara Municipal procede ao julgamento quando apura infração político- administrativa cometida pelo Prefeito, podendo decretar a perda de mandato do Chefe do Executivo.
Estrutura
A Câmara Municipal é composta pela Presidência, Gabinete da Presidência, Assessoria Técnica Consultiva, Assessoria Jurídica, Comunicação Social e Cerimonial. Também é constituída pelos Serviços de Contabilidade e Finanças, Administrativo e Legislativo e de Controladoria.
1ª LEGISLATURA (1963-1966)
– JOSÉ NAZARETH CRUZ VERAS – PTB
– REYDINER HILÁRIO DE MATTOS -PTB
– ODILON VITORINO DE SIQUEIRA – PTB
– JOSÉ PINHEIRO DO VALE – PSD
– TUPANIOR GAUDÊNCIO DA COSTA – PSD
BIÊNIO (1963-1964)
PRESIDENTE: JOSÉ NAZARETH CRUZ VERAS
VICE-PRESIDENTE: ODILON VITORINO DE SIQUEIRA
SECRETÁRIO: REYDINER HILÁRIO DE MATTOS
BIÊNIO 1965-1966)
PRESIDENTE: REYDINER HILÁRIO DE MATTOS
VICE-PRESIDENTE: JOSÉ PINHEIRO DO VALE
SECRETÁRIO: JOSÉ NAZARETH CRUZ VERAS
OBS: Em 10.08.66 o vereador José Nazareth Cruz Veras renuncia o mandato de vereador e assume Waldemar Goudim.
SUPLENTES:
LAURO DE ALENCAR DE SOUZA – PTB
WALDEMAR FRANCISCO GOUDIM – PTB
JOSÉ DA COSTA DOURADO – PTB
RAIMUNDO GOMES DE OILIVEIRA – PSD
JOSÉ CAVALCANTE DAMASCENO –PSD
JOÃO LEOPOLDO DE MENEZES – PSD
2ª LEGISLATURA (31.01.1967 a 31.01.1971)
– JOSÉ CAVALCANTE DAMASCENO – ARENA
– REYDINER HILÁRIO DE MATTOS – ARENA
– ALDERICO SALES DOS REIS – ARENA
– ROSALINA BRAZ JUCÁ FIGUEIREDO – MDB
– ARNALDO DE OLIVEIRA LEITE – MDB
BIÊNIO (1967-1968)
PRESIDENTE: REYDINER HILÁRIO DE MATTOS
VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CAVALCANTE DAMASCENO
SECRETÁRIO: ARNALDO DE OLIVEIRA LEITE
BIÊNIO (1969-1970)
PRESIDENTE: JOSÉ CAVALCANTE DAMASCENO
VICE-PRESIDENTE: ALDERICO SALES DOS REIS
SECRETÁRIO: ROSALINA BRAZ JUCÁ FIGUEIREDO
OBS: Em 17.04.69 foi extinto o mandato de Arnaldo de Oliveira Leite
SUPLENTES:
RAIMUNDO NONATO DE FARIAS LEITE – ARENA
ALMIRA ALVES COELHO DE FARIAS – ARENA
SEBASTIÃO PEREIRA BRAGA – ARENA
OLAVO TORRES – ARENA
MANOEL SILVEIRA CUNHA – MDB
RAIMUNDO NONATO DA SILVA – MDB
WALDEMAR FRANCISCO GONDIM – MDB
POMPILIO MAIA VIANA – MDB
3ª LEGISLATURA (31.01.1971 a 31.01.1973)
– RAIMUNDO LEITE DAMASCENO
– JURANDIR DA SILVEIRA MENDONÇA
– ANA MARQUES DA COSTA ALBUQUERQUE
– GUILHERME WANDERLEI GALVÃO
– RITA ROCHA CORREIA LIMA
– JOSÉ CÉLIO MORAIS
– FRANCISCO CHAGAS GOMES FIGUEIREDO
BIÊNIO (1971-1972)
PRESIDENTE: RAIMUNDO LEITE DAMASCENO
VICE-PRESIDENTE: RITA ROCHA CORREIA LIMA
SECRETÁRIO: JOSÉ CÉLIO MORAIS
4ª LEGISLATURA (01.02.1973 a 01.02.1977)
– ALZIR CUNHA DE ALBUQUERQUE
– JURANDIR SILVEIRA DE MENDONÇA
– JESUS OCÉLIO ROQUE MOURÃO
– MANOEL MACHADO DA ROCHA
– DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA
– ANTÔNIO CAMPOS DE AGUIAR
– JOSÉ RIBAMAR PRADO (não assumiu devido não ter carteira de reservista)
BIÊNIO (1973-1974)
PRESIDENTE: MANOEL MACHADO DA ROCHA
VICE-PRESIDENTE: JURANDIR SILVEIRA DE MENDONÇA
SECRETÁRIO: ALZIR CUNHA DE ALBUQUERQUE
BIÊNIO (1975-1976)
PRESIDENTE: JESUS OCÉLIO ROQUE MOURÃO
VICE-PRESIDENTE: MANOEL MACHADO DA ROCHA
SECRETÁRIO: ODÍLIA TAVARES DA SILVA LEITÃO
OBS: Odília Tavares da Silva Leitão assume em 25.05.74 como suplente de Antônio Campos; Josafá da Silva Lopes Gonçalves assume em 1975 no lugar de Daniel Martins de Oliveira.
5ª LEGISLATURA (01.02.1977 a 31.01.1983)
– ANTÔNIO AMÉRICO DE FIGUEIREDO
– ADELMAR JORGE DE OLIVEIRA
– MANOEL MACHADO DA ROCHA
– CARLOS ALBERTO MAIA
– MARIA EUZA CARNEIRO PRADO
– GUILHERME WANDERLEY GALVÃO
– PAUTILO FREIRE SOBRINHO
BIÊNIO (1977-1978)
PRESIDENTE: ANTÔNIO AMÉRICO DE FIGUEIREDO
VICE-PRESIDENTE: ADELMAR JORGE DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO: PAUTILO FREIRE SOBRINHO
BIÊNIO (1979-1980)
PRESIDENTE: ADELMAR JORGE DE OLIVEIRA
VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO AMÉRICO DE FIGUEIREDO
SECRETÁRIO: GUILHERME WANDERLEY GALVÃO
BIÊNIO (1981-1982)
PRESIDENTE: ANTÔNIO AMÉRICO DE FIGUEIREDO
VICE-PRESIDENTE: ADELMAR JORGE DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO: MARIA EUZA CARNEIRO PRADO
OBS: Em 1979 o vereador Manoel Machado da Rocha se afasta para concorrer a deputado e assume Pedro Abreu de Souza.
6ª LEGISLATURA (01.02.1983 a 31.12.1988)
– CLEIR FERNANDES – PMDB
– NARCIZO MOREIRA DE ARAÚJO – PMDB
– PEDRO ABREU DE SOUZA – PMDB
– CARLOS ALBERTO MAIA – PMDB
– MARIA EUZA CARNEIRO PRADO – PDS
– MANOEL SYLVIO LONGUI – PDS
– FRANCISCA ARAGÃO LEITE – PDS
BIÊNIO (1983-1984)
PRESIDENTE: CLEIR FERNANDES
VICE-PRESIDENTE: NARCIZO MOREIRA DE ARAÚJO
SECRETÁRIO: MANOEL SYLVIO LONGUI
BIÊNIO (1985-1986)
PRESIDENTE: NARCIZO MOREIRA DE ARAÚJO
VICE-PRESIDENTE: MANOEL SYLVIO LONGUI
SECRETÁRIO: FRANCISCA ARAGÃO LEITE
BIÊNIO (1987-1988)
PRESIDENTE: CLEIR FERNANDES
VICE-PRESIDENTE: FRANCISCA ARAGÃO LEITE
SECRETÁRIO: VALDEMIRO GOMES CORREIA
OBS: Em 01.01.86 assume Valdemiro Gomes Correia no lugar de Pedro Abreu se Souza que foi eleito Vice-Prefeito.
7ª LEGISLATURA (01.01.1989 a 31.12.1992)
– ADSON DE SOUZA LEITE – PMDB
– PEDRO ABREU DE SOUZA – PMDB
– ALFREDO CRUZ DO NASCIMENTO – PMDB
– NARCIZO MOREIRA DE ARAÚJO – PMDB
– CARLOS MELO FREIRE – PMDB
– EDMAR RODRIGUES DE LIMA – PMDB
– MANOEL SYLVIO LONGUI – PDS
– FRANCISCO CLEUDON ROCHA DA COSTA – PDS
BIÊNIO (1989-1990)
PRESIDENTE: PEDRO ABREU DE SOUZA
VICE-PRESIDENTE: ALFREDO CRUZ DO NASCIMENTO
SECRETÁRIO: NARCIZO MOREIRA DE ARAÚJO
BIÊNIO (1991-1992)
PRESIDENTE: ADSON DE SOUZA LEITE
VICE-PRESIDENTE: CARLOS MELO FREIRE
1º SECRETÁRIO: MARIA EUZA CARNEIRO PRADO
2º SECRETÁRIO: MANOEL SYLVIO LONGUI
8ª LEGISLATURA (01.01.1993 a 31.12.1996)
– RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO – PPB
– FRANCISCO FEITOZA BATISTA – PPB
– SEBASTIÃO EDMILSON ABREU DE OLIVEIRA – PPB
– MANOEL GOMES DE ARAÚJO – PPB
– SESÓSTRIS DE HOLANDA MELO – PFL
– EDMAR RODRIGUES DE LIMA – PMDB
– CARLOS DE ALENCAR FILHO – PMDB
– MOSÉS DINIZ LIMA – PC DO B
– FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LOPES – PC DO B
BIÊNIO (1993-1994)
PRESIDENTE: EDMAR RODRIGUES DE LIMA
VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO FEITOZA BATISTA
1º SECRETÁRIO: SEBASTIÃO EDMILSON ABREU DE OLIVEIRA
2º SECRETÁRIO: MANOEL GOMES DE ARAÚJO
BIÊNIO (1995-1996)
PRESIDENTE: RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO
VICE-PRESIDENTE: SESÓSTRIS DE HOLANDA MELO
1º SECRETÁRIO: FRANCISCO FEITOZA BATISTA
2º SECRETÁRIO: SEBASTIÃO EDMILSON ABREU DE OLIVEIRA
9ª LEGISLATURA (01.01.1997 a 31.12.2000)
– EDMAR RODRIGUES DE LIMA – PMDB
– CARLOS DE ALENCAR FILHO – PMDB
– PEDRO ABREU DE SOUZA – PMDB
– FRANCISCO FEITOZA BATISTA – PPB
– ZACARIAS RODRIGUES BRAZ MACHADO – PPB
– MANOEL GOMES DE ARAÚJO – PPB
– VALDOZINHO VIEIRA DO Ó – PFL
– ANTÔNIA TORQUARTO DO NASCIMENTO – PC DO B
– FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LOPES – PC DO B
BIÊNIO (1997-1998)
PRESIDENTE: PEDRO ABREU DE SOUZA
VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIA TORQUARTO DO NASCIMENTO
1º SECRETÁRIO: MANOEL GOMES DE ARAÚJO
2º SECRETÁRIO: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LOPES
BIÊNIO (1999-2000)
PRESIDENTE: FRANCISCO FEITOZA BATISTA
VICE-PRESIDENTE: EDMAR RODRIGUES DE LIMA
1º SECRETÁRIO: VALDOZINHO VIEIRA DO Ó
2º SECRETÁRIO: MANOEL GOMES DE ARAÚJO
10ª LEGISLATURA (01.01.2001 a 31.12.2004)
– FRANCISCO FEITOZA BATISTA – PPB
– RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO – PPB
– JOSÉ EZI DO NASCIMENTO ARAGÃO – PT
– RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA – PT
– CARLOS AUGUSTO ASSEN FÉLIX – PT
– EDMAR RODRIGUES DE LIMA – PMDB
– FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LOPES – PC DO B
– FLÁVIO SAMPAIO DE LIMA – PSDB (mudou para PMDB)
BIÊNIO (2001-2002)
PRESIDENTE: FRANCISCO FEITOZA BATISTA
VICE-PRESIDENTE: EDMAR RODRIGUES DE LIMA
1º SECRETÁRIO: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LOPES
2º SECRETÁRIO: RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO
BIÊNIO (2003-2004)
PRESIDENTE: JOSÉ ÉLITON MARTINS FARIAS
VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LOPES
1º SECRETÁRIO: FRANCISCO FEITOZA BATISTA
2º SECRETÁRIO: CARLOS AUGUSTO ASSEN FÉLIX
OBS: Em 15.04.2002, Raimundo Pinheiro Zumba se afasta e assume o suplente José Éliton.
Em 26.03.2003, Carlos Augusto Assén Félix se afasta e assume Vicente Marinho Lessa.
11ª LEGISLATURA (01.01.2005 a 31.12.2006)
– JOSÉ EZI DO NASCIMENTO ARAGÃO – PT
– CARLOS AUGUSTO ASSEN FÉLIX – PT
– ROBERTO DE SOUZA FREIRE – PT
– VALDOZINHO VIEIRA DO Ó – PT
– RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO – PPB
– FRANCISCO FEITOZA BATISTA – PPB
– RAIMUNDO GOMES FURTADO – PSDB
– LUIZ DA SILVA DE SOUZA – PC DO B
– HUGO OLIVEIRA JÚNIOR – PC DO B
BIÊNIO (2005-2006)
PRESIDENTE: JOSÉ EZI DO NASCIMENTO ARAGÃO
VICE-PRESIDENTE: RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO
1º SECRETÁRIO: FRANCISCO FEITOZA BATISTA
2º SECRETÁRIO: ROBERTO DE SOUZA FREIRE
BIÊNIO (2007-2008)
PRESIDENTE: HUGO OLIVEIRA JÚNIOR
VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO FEITOZA BATISTA
1º SECRETÁRIO: ROBERTO DE SOUZA FREIRE
2º SECRETÁRIO: RAIMUNDO GOMES FURTADO
12ª LEGISLATURA (01.01.2009 a 31.12.2012)
– JOSÉ EZI DO NASCIMENTO ARAGÃO – PT
– EDMAR RODRIGUES DE LIMA – PMDB (saiu por força judicial em 02/11)
– ROBERTO DE SOUZA FREIRE – PSD
– VALDOZINHO VIEIRA DO Ó – PMDB
– JOSE MANUEL DOURADO DE OLIVEIRA – PC DO B
– FRANCISCO FEITOZA BATISTA – PDT
– RAIMUNDO GOMES FURTADO – PP (saiu por força judicial em 03/12)
– LUIZ DA SILVA DE SOUZA – PC DO B
– LUZIVALDO DE JESUS ARAÚJO – PP
– FRANCISCO CLEUDON ROCHA DA COSTA – PSD (entrou no lugar do Edmar Rodrigues de Lima)
– MARIA JOSÉ BATISTA DE LIMA – PSD (entrou no lugar do Raimundo Gomes Furtado)
BIÊNIO (2009-2010)
PRESIDENTE: VALDOZINHO VIEIRA DO Ó
VICE-PRESIDENTE: EDMAR RODRIGUES DE LIMA
1º SECRETÁRIO: ROBERTO DE SOUZA FREIRE
2º SECRETÁRIO: RAIMUNDO GOMES FURTADO (saiu por força judicial em 03/12)
BIÊNIO (2011-2012)
PRESIDENTE: EDMAR RODRIGUES DE LIMA (saiu por força judicial em 02/11)
PRESIDENTE: ROBERTO DE SOUZA FREIRE a partir de março/2011.
VICE-PRESIDENTE: VALDOZINHO VIEIRA DO Ó
1º SECRETÁRIO: JOSÉ EZI DO NASCIMENTO ARAGÃO
2º SECRETÁRIO: LUZIVALDO DE JESUS ARAÚJO
fonte: http://www.tarauaca.ac.leg.br/processo-legislativo/parlamentares