Os divulgadores devem da TelexFree deverão entrar com um processo pedindo a devolução dos recursos investidos. Para a abertura da ação, o interessado deverá apresentar provas de ter participado da proposta da empresa que oferecia lucro rápido com a adesão na compra de pacotes Voip (Telefonia pela internet).
Pela conta do fecebook, a promotora que atuou durante o processo, Alessandra Garcia Marques, explicou que é preciso apresentar as provas para cobrar o dinheiro de volta. Caso não haja a cobrança, o Ministério Público do Estado (MPE) poderá requisitar que o recurso seja encaminhado para o Fundo dos Direitos Difusos.
“Pessoas têm feito perguntas para mim sobre como devem proceder para receber o que investiram na Telexfree. Desde o início, antes da ação ter sido proposta, eu comecei a avisar a todos (todos incluem até o porteiro de meu prédio!), na fase de investigação ainda, que precisavam sempre ter como provar o que investiram. Pois bem. Agora é a hora de usarem esses documentos, para que possam receber exatamente aquilo que está na sentença. Mas, atenção, se ao final de um ano, não houver habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, o MPE, conforme o art. 100 do Código de Defesa do Consumidor, promoverá a liquidação e execução da indenização devida, que irá para o Fundo dos Direitos Difusos. Assim, estou aqui explicando como funciona a lei! Sejam rápidos, para que possam receber o que lhes é de direito, porque o Direito não socorre a quem dorme! Não percam tempo!”, advertiu a promotora.
O advogado da empresa, Roberto Duarte Júnior, também lembrou que os divulgadores precisarão demonstrar os valores investidos e os lucros obtidos.
“A Empresa pediu a liquidação para que os divulgadores recebem aquilo que eles tem direito. Para isso, é preciso que o consumidor prove por meio de documentos o valor investido”, explicou o advogado.
Com o trânsito em julgado, a juíza da 2ª Vara Cível, Thaís Borges, liberou documentos do processo da Ympactus LTDA, conhecida como TelexFree, para os investidores solicitarem o dinheiro. A empresa foi encerrada por determinação da sentença que apontou a utilização do empreendimento para o cometimento de pirâmide financeira.
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Acre, a magistrada divulgou os documentos depois de receber várias solicitações de entrevistas e questionamentos por parte dos ex-clientes da empresa que até hoje cobram o retorno do dinheiro.
“Comunica, ainda, que para evitar tumulto nos autos principais, todas as petições intermediárias, apresentadas por terceiros que não figurem como parte na ação civil pública, deverão ser direcionadas, por meio do peticionamento eletrônico, aos autos nº 0005902-34.2017.8.01.0001, instaurados com a única finalidade de processar requerimentos formulados por terceiros”, informa o comunicado da juíza.
O bloqueio determinado pela Justiça acreana foi realizado no dia 13 de junho de 2013, sendo que os proprietários foram notificados no dia 18. O caso resultou na condenação dos empresários, a dissolução da TelexFree, tendo o trânsito em julgado em abril deste ano.
A suspensão das atividades foi realizado a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) alegando que a empresa operava o esquema de pirâmide financeira, o que acabou resultando em condenação dos sócios e a determinação de devolução de recursos e fechamento da empresa, mas, com sucessivos recursos o caso só terminou neste ano.
Na época do bloqueio, cerca de 70 mil acreanos ficaram impedidos de sacar os recursos. A mesma situação causou uma série de protestos por vários Estados, chegando a existir caravanas de investidores para o Acre, realizando vários manifestos e pedindo apoio das autoridades do Estado para a liberação das atividades.
Ainda constam novos inquéritos envolvendo os proprietários que no mês passado foram indiciados pelo MPF do Espírito Santo. O motivo teria sido 81 transferências do total de R$ 55.535.038,66 para as empresas Negócios LTDA e KLW Prestadora de Serviços, que fazem parte da Telexfree.
O pedido de abertura de processo envolve seis acusados, sendo eles Carlos Wanzeler, Carlos Costa, Febe Vanzeler de Almeida e Souza, Marilza Machado Wanzeler, Marisa Machado Wanzeler Salgado e Lyvia Mara Campista Wanzeler.
O MPF acusa os envolvidos de “criarem” contratos e transferirem recursos para as contas das empresas quando teriam descoberto que a Justiça do Acre bloqueou as contas da Ympactus.
Freud Antunes
jornalatribuna