A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu por unanimidade, nesta terça-feira (19), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) da denúncia de compra de votos nas eleições de 2006, quando ele foi eleito deputado federal.
Oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), *a denúncia foi recebida pelo STF em maio de 2014. Desde então, Petecão era réu no processo. O acriano foi eleito senador em 2010.
O relator da ação penal, ministro de Alexandre de Moraes, sustentou que ao longo da instrução não houve provas suficientes para confirmar a denúncia. O voto foi acompanhado pelos outros membros da 1ª Turma, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
Quando do acolhimento da denúncia, os ministros do STF seguiram o voto do então relator, ministro Teori Zavascki, que na ocasião apontou “haver indícios bastante veementes” do crime eleitoral. Zavascki morreu em um acidente aéreo em janeiro de 2017 e foi substituído por Moraes, que herdou a relatoria desta ação.
Segundo a denúncia, Petecão participou de um esquema de compra de votos em Rio Branco, oferecendo dinheiro, asfaltamento de ruas e outras vantagens a eleitores. A acusação era de que havia uma lista mostrando a elaboração de um cadastro de eleitores que receberiam vantagens para votar a favor do congressista.
“Não há como acolher a tese da defesa de que as acusações seriam incompatíveis com corrupção eleitoral. As declarações são elucidativas e claras em relação à promessa de pagamento em troca do voto”, disse Zavascki, em 2014.
“Há uma descrição minuciosa do título de eleitor e de onde seria o pagamento. Entendo que há indícios bastante veementes para o recebimento da denúncia”, completou o ministro.
Procurado pela reportagem minutos depois do julgamento, o senador, que ainda não conhecia o resultado da sessão, celebrou a absolvição.
“É boa a notícia que você me dá, até te agradeço. Mas isso aí foi uma questão política no Estado. Lá no Acre, eu sempre fiz oposição ao PT, entendeu? Essa ação foi quando eu fui eleito deputado federal e criaram uma situação dizendo que eu tinha comprado voto”, comentou o Petecão. A advogada do senador, Danyelle Galvão, que nem precisou fazer sustentação oral durante o julgamento, afirmou que durante as audiências nenhuma testemunha confirmou que houve compra de votos.
“Os testemunhos são superconfusos. Tudo que disseram na polícia, desdisseram na Justiça. E a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais, fez um pedido de absolvição por ausência de provas”, declarou a advogada.
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