Prefeitos de ao menos 12 municípios procuraram o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) para prestar apoio a prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem que é investigada pelo superfaturamento de uma licitação de remédios. A empresa vencedora da licitação Marka LTDA teve a distribuição de produtos suspensa para Feijó, Tarauacá, Senador Guiomard e Brasiléia.
Outros gestores se reuniram e procuraram o TCE em apoio a prefeita de Brasiléia, e também pode estarem sendo prejudicados pela falta de remédios, devido a suspensão. Fernanda Hassem e o empresário Gilsomar Marques, proprietário da distribuidora de produtos farmacêuticos Marka LTDA, devem apresentar suas defesas na próxima semana.
Gilsomar Marques contesta a acusação e informa que os valores estão dentro da lista de preços de medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A tabela estipula os preços máximos que os produtos podem ser comercializados, e segue determinações do Tribunal de contas da União (TCU).
Devido a esta medida, a empresa está sem entregar medicamentos aos municípios desde o mês de julho, o que causa prejuízo, principalmente, a população. Desde então o estoque da Marka não é abastecido, e segue cheio, gerando prejuízos incalculáveis para a empresa.
Gilsomar relata que há no deposito mais de R$ 2 milhões em medicamentos parados, e que correm o risco de serem perdidos devido ao prazo de validade.
Em sua defesa, o empresário apresentou, com exclusividade, notas fiscais dos produtos comprados e mostrou que não tem como competir com os preços verificados pelo TCE. O órgão comparou os preços dos produtos de Gilsomar, com o de licitações atuais do Hospital das Clinicas, Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e também de prefeituras do interior.
Os preços verificados pelo TCE são abaixo até mesmo dos preços dos produtos comprados direto da indústria. “Por um valor tão baixo, eu acredito que estes produtos não estão sendo entregues”, acredita o empresário.
Remédios
O remédio Albendazol suspensão, por exemplo, é comprado em média pelo Estado por R$1,22; enquanto as notas fiscais da indústria fornecedora do empresário apontavam o valor de R$ 1,76. Mais os impostos estaduais e federais, o produto passou ao valor de R$ 2.07 e foi licitado a R$ 3,40. “Agora me explica como eu posso competir com isso? Como eu vou vender abaixo do que a indústria me vende?”, indaga Gilsomar.
O empresário se diz injustiçado, e deve apresentar a defesa ao TCE dentro de 10 dias. Caso as medidas preventivas do TCE não sejam suspensas, Gilsomar alega que irá procurar outros meios legais. “Se alguém tem que ser investigado são estes empresários que estão vendendo os produtos abaixo do preço de indústria. Porque para vender a esse preço, no mínimo eles não estão entregando os medicamentos”
TCE
O TCE informou que a investigação teve início, devido à empresa estar dentro do cadastro de empresas inidôneas do Tribunal de contas da União. Foi verificada a ocorrência de fraude comprovada à licitação, o que impede a empresa de participar de licitação na administração pública federal. A sanção é válida até o dia 13 de novembro de 2013.
A defesa afirma que a sanção só é válida somente à nível da administração pública federal, e que por isso não deve se aplicar em licitações municipais.
Natan Peres