A implantação da Lei dos Free Shops número 12.723/2012, em cidades gêmeas de fronteira no país já tem data para acontecer. Segundo a Receita Federal, até o mês de abril de 2018, o software que faltava para completar o processo estará disponível. Um projeto piloto será executado em Tabatinga (AM), fronteira com a cidade de Letícia, na Colômbia.
A informação foi repassada, pelo deputado Adjuto Afonso (PDT), que esteve em Brasília recentemente, participando de um seminário sobre o tema, realizado pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).
Com o preço menor nas lojas francas por conta da isenção de tributos de importação, a lei visa estimular os turistas estrangeiros a comprarem os produtos brasileiros nas cidades brasileiras de fronteira. “Enquanto as cidades desses outros países crescem dez vezes, as nossas cidades vão regredindo, porque os recursos vão para as cidades gêmeas. Nossos municípios são prejudicados porque a concorrência é desleal”, ressaltou Adjuto Afonso.
Pelo texto da Lei, nas lojas francas o pagamento pelos produtos poderá ser feito com a moeda nacional o estrangeira, como o dólar, por exemplo. Os produtos só poderão ser vendidos a turistas estrangeiros, de passagem pelo país, e a brasileiros em trânsito entre o Brasil e outros países.
O parlamentar que defende a implantação imediata da Lei, ressaltou que o Brasil perde receita para países vizinhos como o Uruguai, Bolívia, Paraguai, Peru, Venezuela e Colômbia. Para Adjuto, o assunto é muito importante para o Estado do Amazonas, que tem uma cidade gêmea, que é Tabatinga, que faz fronteira com Letícia, na Colômbia.
Ainda em 2015, em evento da Unale, o deputado Adjuto Afonso sugeriu o município de Tabatinga para o projeto piloto da implantação da Lei Federal. Durante o último encontro, o assunto entrou na pauta e ficou acordado que a cidade amazonense foi a escolhida para o projeto, levando em consideração que o Estado já conta com a lei de incentivo e a ZFM (Zona Franca de Manaus), por exemplo.
“Certamente o projeto pegará carona nessas leis que já existem no Amazonas. Tenho certeza que, em Tabatinga teremos vários empresários, até mesmo da Zona Franca de Manaus, com a implantação, que vai ter certos atrativos. Isso vai gerar empregos, gerar renda e aumentará a receita do Estado”, ressalta o deputado.
Articulação Enquanto esteve na presidência da Unale, a Lei dos Free Shops entrou constantemente na pauta do deputado Adjuto Afonso. Em maio deste ano, liderando uma comitiva de parlamentares, ele esteve em audiência na Secretaria de Aduana e Relações Internacionais, onde tratou sobre o tema com o secretário da pasta, Luiz Felipe de Barros Reche e o subsecretário de Gestão Coorporativa, Juliano Brito Neves.
A comitiva esteve também com a presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamentos), Maria da Glória Guimarães, para discutir a celeridade no processo de informática para o programa dos Free Shops, que beneficiará ao todo, 32 municípios brasileiros que fazem fronteira com outros países. Na Região Norte, Amazonas, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia somam nove cidades gêmeas.
O Seminário Nacional, organizado em conjunto pela Unale, Parlasul, Parlamento Amazônico e Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops, recebeu representantes das 32 cidades que podem receber as lojas francas, com mais de 150 participantes.
“Essa regulação possibilitará que os habitantes dessas áreas tenham oportunidades de trabalho e desenvolvimento em sua região. Esta é a solução e o futuro para alcançar o equilíbrio da economia do país”, destacou deputado Frederico Antunes (Progressistas- RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops.
Tabatinga será a primeira a ter ‘lojas francas’
Receita diz que o software para o funcionamento do processo de isenção de tributos às cidades, onde funcionará a Lei dos Free Shops, estará pronto em abril de 2018.
Com informações Emtempo.