Educação | Muitos professores em todo o Brasil solicitam afastamento da sala de aula e readaptação em outras funções dentro do magistério. O motivo principal dos afastamentos está relacionado a doenças adquiridas pelos educadores durante o exercício diário dessa estressante profissão. Em casos assim, docentes têm todos os seus direitos preservados, seja quanto a salários ou benefício da aposentadoria especial. Ou seja, o fato de sair da sala de aula em casos comprovados de enfermidades não implica em prejuízos para os mestres. (Ver decisões do STF após o anúncio).
Segundo Informe da APEOESP de 04 de junho de 2018, essa entidade sindical “venceu uma ação coletiva no Supremo Tribunal Federal (STF) que dá direito à aposentadoria especial aos professores readaptados [que mudam de função], ação essa que aguarda execução na totalidade dos casos. De acordo ainda com essa entidade, há notícias que o Estado [de São Paulo] já se curvou a essa determinação [do Supremo], pois há muitos casos em que a sentença já vem sendo cumprida.” Tal ação que passa a valer em São Paulo serve de parâmetro para todo o Brasil.
Jurisprudência
Também sobre casos de professores que saem da sala de aula, o site do STF noticiou em 16 de outubro de 2017 que: (Ver após o anúncio).
Diz ainda a página do STF que:
“Para a concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 5º, da Constituição, conta-se o tempo de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, desde que em estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e médio”.(Continua, após o anúncio).