O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Bujari (AC), Antônio Raimundo de Brito, conhecido como Tonheiro, a devolver aos cofres públicos R$ 400 mil e pagar uma multa de R$ 165 mil. A dívida é referente à falta de prestação de contas de um convênio entre a prefeitura e o Ministério da Integração.
O G1 tentou contato com o ex-prefeito por diversas vezes, mas não obteve retorno até esta publicação.
Conforme o TCU, o contrato entre o Ministério da Integração e a prefeitura de Bujari era para pavimentação asfáltica de ruas com construção de guias e sarjetas. O convênio foi feito em 2010 e tinha o custo total de R$ 800 mil no começo de 2013. O governo federal chegou a liberar para prefeitura o valor de R$ 400 mil.
Em junho do ano passado, Tonheiro teve mais de R$ 125 mil bloqueadosem decorrência de omissão na prestação de contas de repasses federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A decisão levou em consideração que o município está impedido de receber repasses federais devido às irregularidades.
Já em dezembro de 2017, o ex-prefeito voltou a ter os bens bloqueados pela Justiça no valor de R$ 400 mil. Conforme o processo, Tonheiro não prestou contas do dinheiro referente a um convênio celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e o município de Bujari destinado para a pavimentação de ruas na cidade.
O TCU informou que o ex-prefeito chegou a informar ao Ministério da Integração que as ruas beneficiadas pelo convênio já tinham sido asfaltadas, graças a um programa do governo do estado.
Tonheiro pediu que o recurso pudesse ser utilizado no asfaltamento de outras ruas. O Ministério da Integração não aceitou e pediu a devolução do dinheiro. Mas, de acordo com o ministro-relator Weder de Oliveira, o recurso não foi devolvido e nenhum documento de prestação foi encaminhado.
Por Iryá Rodrigues