Ora, muito têm-se falado, que nossa Previdência está quebrada e que necessita de uma reforma, a ser realizada com urgência, daí faço a seguinte indagação: “como que a Previdência encontra-se “quebrada”, se todo ano, junto com o Orçamento Geral da União, o Congresso Nacional APROVA A DRU (Desvinculação de Receitas da União), onde se dá, ao Governo Federal, o poder de tirar R$ 1,3 Trilhão de Reais, da Seguridade Social (Previdência)”, para gastar onde quiser.
Dessa forma, pergunta-se: como a previdência está quebrada, se o poder executivo retira de lá, em torno de R$ 1,3 Trilhão de reais ano, pratica essa, que vem de governos passados e permanece até os dias de hoje, a cada novo orçamento.
Imperioso lembrar, que não é pelas aposentadorias concedidas, que a Previdência Social, apresenta déficit e sim, através da nefasta autorização legistativa, em permitir que o poder executivo, retire recursos do fundo de previdência, para gastar onde quiser.
Não bastasse isso, a previdência têm um crescente rombo, em torno de mais de R$ 600.000.000.000.00 (seiscentos bilhões de reais), frutos de dívidas dos maiores devedores no país, que são Bancos, Rede Globo entre outros.
Assim é inaceitável, que grandes conglomerados bancários, com rendimentos anuais de quantias vultosas
sejam, os maiores devedores da Previdência Social, um verdadeiro paradoxo.
De igual modo, não se pode olvidar, que a sonegação, é outro gargalo que aflingi e assola a Seguridade Social, sendo inegavelmente, problema de gestão, ao permitir que em tempos de pós-modernidade, era do avanço tecnológico e científico, ainda se consiga perpetrar a famigerada sonegação.
Desse modo, atribuir ao regime geral de previdência, como sendo a causa que pode derrubar a mesma, além de absurda é inaceitável, ainda mais quando se percebe que o problema é claramente de gestão.
Nesse sentido, resta incoteste, que a previdência social do Brasil, não tem déficit no momento, necessitando urgentemente interromper, a autorização legislativa, dada ao Poder Executivo, para desvincular até 20%, das receitas da União, entre elas a da Seguridade Social, por meio da DRU.
Em suma, não há falar, que a Previdência Social do país, esteja devedora, devendo os problemas da ausência de gestão, serem resolvidos, como cobrar os atuais e maiores devedores e apertar os sonegadores.
Logo, é inquestionável, que não é aumentando a idade, para aposentadoria dos Trabalhadores, que se resolverá o problema evidente, da ausência de gestão, que se intalou na previdência do país. Mas, sim, interromper a eficacia da DRU, cobrar os maiores devedores e apertar o cerco aos sonegadores, que são sem duvidas instituições rentáveis no Brasil e no exterior.
Rio Branco-Acre, 25/02/2019.
Ribamar Feitoza Júnior
Advogado.