O deputado federal pelo Acre, Jesus Sérgio (PDT), foi destaque na imprensa nacional por apresentar projeto que cobra a instalação de serviço de disque-denúncia para as pessoas relatarem a existência de barragens em situação de risco.
O deputado também quer que os proprietários de barragens ou diretores de empresas e empreendimentos minerários sejam obrigados a assinar, em conjunto com os responsáveis técnicos, todos os documentos relativos à segurança das barragens — tornando-se assim co-responsáveis por qualquer tragédia. Pelo menos 11 projetos da atual legislatura tratam de barragens.
Jesus está na lista de deputados que apresentaram 1.081 novos projetos de lei no primeiro mês de trabalho da Câmara dos Deputados. É o maior número mensal da história do Congresso desde o início da série histórica, em 1946, segundo levantamento feito pelo GLOBO. Para efeito de comparação, em fevereiro de 2011, o mês recordista até então, foram protocolados apenas 612 projetos.
Boa parte dos projetos apresentados pelos deputados é focada em endurecimento da lei penal para combate à corrupção: “código penal”, “proibição” e “tipicidade penal” estão entre os termos mais usados nos textos dos parlamentares.