As prefeituras do Acre receberam em fevereiro mais de R$31,2 milhões em repasses do Governo do Estado referentes ao Fundeb, ICMS e IPVA. Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasileia são as prefeituras que mais ganharam recursos no período, segundo divulgado nesta terça-feira (12) pela Diretoria de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda.
Os repasses levam em conta as regras da Lei Complementar 63, de 11 de Janeiro de 1990, que dispõe sobre os critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos municípios.
Por Edmilson Ferreira
Ac24horas.com