O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um PL nº 15/2019 que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento a contribuição sindical dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada do estado do Acre.
Contrário ao movimento sindical, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) baixou a MP 873/2019 que suspende o desconto em folha da contribuição sindical. Caso o sócio deseje contribuir com a entidade sindical na qual é filiado, ele próprio deverá fazer o depósito. Situação que é prejudicial a luta sindical, uma vez que tal medida levará a inadimplência de muitos sindicalizados. O que pode prejudicar os movimentos sindicais devido à falta de recurso.
Diferente da MP, o PL do parlamentar comunista visa manter o pagamento em folha do funcionalismo público acreano e trabalhadores da iniciativa privada. “Ao contrário do que está sendo feito no âmbito federal, não podemos permitir essa perseguição aos sindicatos e demais organizações de trabalhadores”, argumentou Edvaldo Magalhães.
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Por Leandro Matthaus