A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as supostas irregularidades nas cobranças abusiva na conta de luz do consumidor acreano encerrou a primeira etapa do processo investigativo. O requerimento que criou a CPI da Energisa é de autoria do deputado Jenilson Leite (PSB), líder do movimento na ALEAC contra o aumento da taxa de energia no Acre.
A CPI iniciou os trabalhos no mês de abril, cujo período de investigação durou três meses e foi prorrogado pelo mesmo período, para que sejam produzidos o relatório e as oitivas. Nesta primeira etapa, a comissão que é presidida pelo petista Daniel Zen e tem como relator o tucano Cadmiel Bonfim, realizou as visitas institucionais ao MPE, Defensoria Pública e fez coleta de informações. “A CPI concluiu a primeira, que era a fase das visitas as instituições, coletas de informações. No segundo momento, vamos realizar as audiências, ouvir os cidadãos e colocar as informações no relatório que coletamos de forma oficial”, afirmou Daniel Zen.
Segundo Jenilson Leite, autor do requerimento que criou a CPI, a comissão já conseguiu vitórias importantes, uma delas foi a decisão da Justiça Federal que considerou irregular o aumento da taxa de 21%, que posteriormente caiu para 18%. “Já conseguimos uma vitória importante que foi o reconhecimento da Justiça Federal em primeira instância que o aumento é ilegal. Mesmo tendo caído para 18%, o consumidor ainda não sentiu os efeitos dessa queda, então vamos a Brasília para que seja efetivado”.
O deputado acrescentou também que outro passo importante que a CPI deu, foi identificar a cobrança por estimativa e por média, ou seja, a empresa chega no bairro e um talão de um determinado consumidor, por exemplo, custa 200 reais , o valor aplicado aos demais consumidores, que é média de consumo por bairro. “Nós identificamos essa cobrança por média, por isso, apresentamos um projeto de lei que proíbe essa prática no Acre. O mesmo projeto também proíbe a cobrança por estimativa. Isto é, num mês a conta veio cem reais, no outro a empresa cobra a mesma média”, comentou Jenilson.