Na tarde desta terça – feira (22) aconteceu uma reunião na sede do MP de Feijó, para tratar do Primeiro Termo aditivo ao termo de Ajustamento de Conduta 001/2016, com a presença dos proprietários e representantes de farmácias no município, Vigilância Sanitária Municipal e o Promotor de Justiça.
O TAC ja tinha sido assinado em 2016 e teve uma cláusula alterada com a inclusão de mais três farmácias.
O TAC é para que as farmácias do município cumpram o regime dos plantões, obedecendo o calendário dos plantão elaborado pela vigilância sanitária municipal e disctribuido em espaços publicos, imprensa,para conhecimento da população.
Caso o calendário não seja cumprido por alguma farmácia, a mesma poderá ser multada em até R$ 5.000 (cinco mil reais).
As mudanças no TAC foram:
Adição de 3 farmácias;
O domingo fica livre o funcionamento de outras farmácias além do plantonista;
A farmácia plantonista que por motivo de força maior impossibilitado de atendimento, poderá trocar plantão com outra farmácia devendo anexar em local visível o nome, endereço e contato da farmácia substituta.
Cominformações da Folha de Feijó