A Assembleia Legislativa do Acre ( ALEC) realizou , na tarde desta quinta-feira (28), um seminário, em parceria com o Sindicato dos Urbanutário, com a finalidade de debater o projeto de privatização do saneamento básico no Brasil e mostrar os prejuízos do Projeto de Lei (PL) Nº 3.261/2019, que está em tramitação no Congresso Nacional
A ação foi proposta pelo deputado estadual Jenilson Leite (PSB), vice-presidente da ALEAC. O ato teve início às 15h no plenário da Assembleia Legislativa (Aleac), e contou com a presença do advogado paraibano Geraldo Quirino.
Segundo Jenilson Leite, autor do requerimento, o objetivo do seminário é discutir um assunto da mais alta relevância que é privatização do sistema de saneamento, sobretudo a água do país. ” Temos conhecimento de uma situação muito complexa relacionada as cobranças absurdas das contas de energia, oriundas da privatizações do sistema elétrico do país. Agora está em pauta a privatização do sistema de saneamento, que certamente trará uma conta muito mais alta ao consumidor. E diante da realidade econômica do Brasil e das famílias brasileiras certamente isso irá dificultar mais ainda a vida do acreano”. O parlamentar lembrou que o projeto está em tramitação na Câmara Federal, e há também uma movimentação para que seja apresentado na ALEAC. ” Por isso estamos tentando concientizar e sensibilizar nossos deputados federais em não votar nesse projeto e também quero dizer aqui: se ele vier para o parlamento acreano , nós vamos votar contra”.
O diretor de obras do Depasa Jamerson Lima, órgão responsável pela distribuição de água no Acre, afirmou que a tendência nacional é que a privatização se torne uma realidade a partir da aprovação do novo marco legal de saneamento. ” Com o novo marco legal de saneamento, a privatização vai ser uma regra. Uma vez que os volumes de recursos para esta área é muito alto e o país não dispõe desses recursos. Por isso tem que haver uma participação do capital privado, para conseguir suprir a necessidade de recursos para o setor. Por exemplo, aqui no Acre o BNDES apontou que é necessário um investimento de 1,3 bilhões de reais. E o Estado não dispõe”, comentou o representante do governo.
Segundo o palestrante Geraldo Quirino, que é advogado, bacharel em História e pós-graduado em Direito Penal e Perícia Criminal, além de compor o quadro da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), o debate está sendo promovido em todo o país e tem como finalidade esclarecer a sociedade, uma vez que o projeto vai prejudicar a população mais necessitada. ” Esse PL vai prejudicar a população menos favorecidas, periféricas das cidades pequenas. Porque o setor privado, ou seja, o capital privado não vai querer fazer saneamento básico nas cidades pequenas, por exemplo. Ele vai pegar o que já está feito e vai explorar, vai vender água muito mais cara. Isso vai prejudicar a sociedade civil como um todo. Por isso nossa luta é para derrotar este projeto e vamos fortalecer as companhias estaduais de saneamentos, em vez de privatizar o Estado”.