Após horas de debate intenso e com pressão de sindicalistas do lado de fora da Assembleia Legislativa querendo que a reforma da previdência do Acre fosse retirada de pauta ou até mesmo não fosse aprovada, a base do governo Gladson Cameli conseguiu aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que modifica o sistema de previdência social por 17 votos favoráveis e 6 contra.
Liderados pelo líder do governo, Gerlen Diniz, os deputados Roberto Duarte, Meire Serafim, Antonia Sales, Luis Tchê, Neném Almeida, Chico Viga, José Bestene, Doutora Juliana, Manoel Moraes, Josa da Farmácia, Antonio Pedro, Wagner Felipe, Nicolau Junior, Cadmiel Bonfim e Whendy Lima. Votaram contra a proposta os deputados Jenilson Leite, Fagner Calegário, Edvaldo Magalhães, Jonas Lima, Daniel Zen e Maria Antônia.
O grupo que votou contra ainda tentou empurrar a votação para a próxima quinta-feira, 28, usando como base o Regimento Interno da Aleac afirmando que após a aprovação do parecer, somente após 48h a proposta poderia ser analisada no plenário, mas um entendimento da Mesa Diretora, levou o caso para ser analisado pelo plenário, que derrubou o requerimento por 15 votos.
Além de alterar a idade mínima para aposentadoria, sendo 65 para homens e 62 para mulheres, outro ponto da reforma estadual seria o valor dos proventos para os servidores que ingressaram a partir de 01/01/2004: na união, os proventos são calculados pela média aritmética considerando 100% das remunerações de contribuição, enquanto que o Estado considera 80% das maiores remunerações de contribuição. Com isso, o valor dos proventos no Estado é maior.
Já sobre o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade: na União, o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade será de 60% a 100% da média, enquanto que no Estado será de 100% da média, em qualquer hipótese. Ainda de acordo com a PEC, ficou garantido que a contribuição patronal de 14 passará a ser de 22%, enquanto a contribuição do servidor permanece estável, nos 14%.
O líder do governo na Aleac, deputado Gerlen Diniz (Progressistas), defendeu a aprovação da PEC da reforma da previdência que ainda hoje deve ser votada na Assembleia Legislativa. O governista destacou a necessidade que a reforma seja feita agora e revelou que uma nova reforma deverá ser proposta daqui a 10 anos.
“Independente do governo que estiver no poder, uma nova reforma terá que ser aprovada daqui a 10 anos”, enfatizou Gerlen, destacando ainda que em relação a reforma federal, a reforma estadual supostamente teria melhorado o valor dos proventos para os servidores que ingressaram a partir de 01/01/2004: na união, os proventos são calculados pela média aritmética considerando 100% das remunerações de contribuição, enquanto que o Estado considera 80% das maiores remunerações de contribuição. Com isso, o valor dos proventos no Estado é maior.
Diniz explica que já sobre o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade: na União, o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade será de 60% a 100% da média, enquanto que no Estado será de 100% da média, em qualquer hipótese, Gerlen garantiu que o governo vai aumentar a contribuição patronal de 14 para 22%, enquanto a contribuição do servidor permanece estável, nos 14%. “Chegamos num ponto crítico, e, ou reformamos, ou colocamos em risco o pagamento dos servidores ativos e inativos, a exemplo do que ocorreu com o governo anterior”, explicou Diniz, garantindo que a base do governo está coesa e pronta para aprovar a matéria e culpando as gestões passadas do PT pelo rombo na previdência.
Em resposta às críticas da oposição, Diniz acusou o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), quando era presidente da Aleac, de ter expulsado o então presidente da OAB/AC, Florindo Poersch da casa. “Esses que alegam que o dia amanheceu triste, fizeram coisas bem piores quando estavam no poder”, criticou o governista.
Inconformado com a fala de Gerlen, Magalhães destacou “que neste exato momento o presidente da OAB está sendo proibido de entrar na casa do povo, eu duvido que o deputado vá lá abrir a porta para ele”, disse.
Edvaldo ainda esbravejou contra Gerlen: “o senhor não tem coragem de fazer a votação no olho dos servidores, daqueles que vão dobrar o tempo de serviço. A quantidade de policia representa nada mais do que um atitude autoritária, de quem quer votar no escurinho do cinema”, disse.
O deputado comunista afirmou ainda que até o momento o projeto final da PEC não chegou nas mãos dos deputados. “Quem garante que as mudanças que o governo diz ter feito de fato foram feitas? Até agora o projeto não apareceu na mão de ninguém aqui”, pontuou.
Por ac24horas.com