Medida foi editada em razão da pandemia da Covid-19 e também reduz, por tempo limitado, duração dos cursos de saúde. Carga horária não cumprida deverá ser compensada em 2021.
Por Pedro Henrique Gomes e Roniara de Castilhos, G1 e TV Globo — Brasíli
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a lei que desobriga creches, escolas e instituições de ensino superior a cumprirem, em 2020, o mínimo de dias letivos previsto em lei.
A flexibilização começou a valer em abril, quando o presidente editou uma medida provisória sobre o tema. Como o texto passou por mudanças no Congresso, as alterações voltaram ao Palácio do Planalto para sanção ou veto de Bolsonaro. O prazo para a decisão terminava nesta terça.
Segundo a Secretara-Geral da Presidência da República, Bolsonaro vetou seis das mudanças aprovadas no Congresso. O teor desses vetos não foi divulgado, e a lei não tinha sido publicada no “Diário Oficial da União” até a publicação desta reportagem.
A regra “tradicional”, estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, prevê o mínimo de 200 dias letivos para todo a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) e para as instituições de ensino superior.
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A medida provisória, agora convertida em lei, estabelece que esse número poderá ser flexibilizado em 2020. Mas, do ensino fundamental em diante, a carga horária mínima terá de ser cumprida – mesmo que parte dos dias letivos sejam compensados em 2021.
As diretrizes para o retorno às aulas e a redistribuição da carga horária deverão ser definidas pelo Conselho Nacional de Educação.