KAREN SABRINA DE SOUZA MONTILHA, inscrita no concurso público de Tarauacá para o cargo de procuradora do município , ingressou com uma ação na Vara da Fazenda Pública do município pedindo a anulação do certamente.
A ação assinada pelo advogado Thalles Vinícius requereu a tutela jurisdicional no sentido de que seja anulada a contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE CONCURSO PÚBLICO – IBRACOP pelo MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, consequentemente anulando o concurso público nº 001/2020.
O impetrante alegou que o valor cobrado para a execução do concurso pela empresa é impossível. Haja vista que foi cobrado oito mil reais pela execução do certamente, enquanto as duas outras empresas concorrentes pediram valores acima de quatrocentos mil reais.
A Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) estabelece, em seu artigo 48, inciso II, prevê a desclassificação de propostas com preços manifestamente inexequíveis, é o caso da vencedora.
Além disso, o jurista questiona a lisura do processo, uma vez que o procurador geral do município de Tarauacá, José Everton Frota é um dos inscritos para ao cargo e o seu sócio no seu escritório de advogacia foi quem redigiu as normas da empresa executora.
Outro fato que macula a realização do concurso público em espeque é que o senhor EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA se inscreveu para concorrer ao cargo de PROCURADOR DO MUNICÍPIO, assim como autora, com o número de inscrição 2036760. Não é de bom tom que o PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO participe de prova que o próprio Ente Público Municipal está executando por meio de empresa, ainda mais considerando que quem subscreveu o parecer jurídico ratificando a contratação do IBRACOP foi o advogado SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, sob o nº 4.887, que é sócio de EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA na sociedade de advogados EVERTON FROTA E SAULO RIBEIRO ADVOGADOS.