Por Camila Pimentel
O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou nesta quinta-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo 9/2021, que susta os efeitos de uma portaria do Ministério da Saúde, que garante mamografia apenas para mulheres acima de 50 anos, quando há uma lei federal que concede mamografia também para mulheres a partir dos 40 anos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Projeto do deputado Jesus Sérgio susta os efeitos da Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, já que a Lei nº 11.664/2008 permite que mulheres a partir dos 40 anos também possam realizar a mamografia pelo SUS. A proposta do parlamentar garante o acesso das mulheres a partir dos 40 anos de idade aos exames de mamografia custeados pelo SUS, atendendo à ciência que recomenda que o exame seja realizado mais cedo para diagnósticos precoces que aumentam as chances de cura da paciente.
“O câncer de mama é o tumor mais frequente encontrado em mulheres brasileiras. O diagnóstico precoce é fundamental para ampliar as chances de cura do câncer de mama e reduzir o risco de metástases. E a mamografia é a alternativa recomendada pelas principais sociedades médicas, nacionais e internacionais, como o exame mais adequado para o rastreamento da doença em seus estágios iniciais”, afirmou Jesus Sérgio.