Assessoria
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votaram pela aprovação do PL 45/2021, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) que visa a contratação de médicos brasileiros, formados no exterior, com atuação no Mais Médicos para atuar no Estado e Municípios enquanto durar a pandemia da covid-19.
Por unanimidade, os membros da CCJ acataram o relatório do deputado Roberto Duarte (MDB). A matéria recebeu uma emenda aditiva do relator, que estabelece critérios de prioridade na contratação desses profissionais.
O autor da matéria, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a aprovação do PL “é um ato de humanidade que estamos praticando ao povo acreano, principalmente no momento da pandemia”.
Edvaldo Magalhães agradeceu ao presidente da CCJ, deputado Gehlen Diniz (PP) pela celeridade em apreciar a matéria na Comissão. O autor destacou ainda a atuação do relator Roberto Duarte (MDB) na elaboração do parecer e da ampla discussão do texto da propositura. Os agradecimentos também foram extensivos ao líder do governo, deputado Longo (PV).
Antes de ser apreciado, o relator, deputado Roberto Duarte, disse que o parecer era pela aprovação por entender que o projeto “é legal e constitucional”.
Gehlen Diniz parabenizou o autor da proposta e o relator da matéria. Disse que a proposta vai “contemplar centenas de jovens acreanos, brasileiros, formados no exterior que vem lutando a muito tempo. A Assembleia Legislativa está fazendo seu papel de equacionar situações”.
A matéria segue agora para votação em Plenário. Se aprovada, a lei segue para sanção governamental.