Por Tiago Pereira, da RBA
São Paulo – O pressuposto básico daqueles que defendem a privatização é que as estatais seriam ineficientes, causando prejuízo aos cofres públicos. Em última instância, esses custos seriam repassados para o bolso do contribuinte. Mas um olhar atento sobre os balanços apresentados por empresas públicas como a Eletrobras, os Correios e a Caixa Econômica Federal (CEF), desmentem esse argumento. As três empresas, que estão na mira do governo Bolsonaro, registraram lucros que somam R$ 21 bilhões somente no ano passado.
A bola da vez é a Eletrobras. A Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que amplia a participação do capital privado na estatal do sistema elétrico, foi aprovada na Câmara dos Deputados, no mês passado. Atualmente no Senado, a MP publicada em em 23 de fevereiro tem prazo de 60 dias (prorrogável por igual período) para ser votada, antes de perder a validade. A partir do 45º dia, toda MP passa a trancar a pauta de votações da Casa Legislativa onde está tramitando.
A estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia tem capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas, sendo 48 hidrelétricas, duas termonucleares e dezenas de outras fontes, como gás natural, eólicas ou a carvão e óleo. Tem também mais de 58 mil quilômetros de linhas de transmissão, o que corresponde a 57% do total nacional.
De acordo com balanço financeiro divulgado em março, a Eletrobras registrou lucro de R$ 6,387 bilhões em 2020. A própria direção da estatal afirma que esse resultado demonstra “a robustez e a liquidez da companhia mesmo em um ano marcado pela pandemia de covid-19”. No ano anterior, os resultados foram ainda maiores, totalizando R$ 11,133 bilhões.
Correios
Ocupando o segundo lugar na fila das privatizações, os Correios tiveram lucro líquido de R$ 1,53 bilhão em 2020. Os números, que não foram divulgados oficialmente, constam de uma comunicação enviada pelo presidente da estatal, Floriano Peixoto Vieira Neto, ao Ministério da Economia. As receitas com encomendas, por exemplo, tiveram crescimento de 9% em relação ao ano anterior, por conta do aumento do comércio eletrônico em decorrência da pandemia. Desde 2017, a empresa fecha no azul.
Apesar dessa trajetória de alta – ou justamente em função disso –, o governo Bolsonaro apresentou, em fevereiro, o Projeto de Lei (PL) 591/2021, que inclui a empresa pública mais antiga do Brasil, fundada há 358 anos, no Programa Nacional de Desestatização. Os Correios estão presentes nos 5.570 municípios, entregando em média, 15,2 milhões de objetos postais por dia, serviço realizado por cerca de 100 mil trabalhadores.
Além da sua capilaridade, a estatal oferece sempre as menores tarifas, quando comparado com os valores cobrados pelas empresas privadas de logística. Por outro lado, de acordo com auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Índice de Entrega no Prazo (IEP) subiu de 87%, em 2015, para 97% em 2019.
Caixa
Outro alvo da sanha privatista, a Caixa Econômica Federal (CEF) registrou lucro líquido de R$ 13,17 bilhões em 2020. Só no ano passado, o banco público pagou auxílio emergencial no total de R$ 293,1 bilhões para 67,9 milhões de pessoas. Também foi responsável pela liberação de R$ 36,5 bilhões do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), valor pago a 51,1 milhões de pessoas. Além disso, a Caixa detém a liderança do mercado habitacional com 68,8% de participação no financiamento da casa própria.
Dado o seu papel estratégico, e a inviabilidade política de propor a privatização na íntegra, o governo Bolsonaro tem adotado a estratégia de fazer a venda fatiada da Caixa. Essa estratégia foi tentada no ano passado, com a publicação da MP 995/2020. Contudo, graças à mobilização dos trabalhadores, essa medida acabou caducando. Ainda assim, a direção do banco conseguiu manobrar para realizar a abertura de capitais da Caixa Seguridade, concluída no mês passado.