O novo Congresso de El Salvador, controlado pelo presidente Nayib Bukele, decidiu neste sábado (1º) destituir dos seus cargos os integrantes da Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça e o procurador-geral.
Com 64 votos a favor, 19 contra e um ausente, os parlamentares determinaram na primeira sessão a retirada dos cinco magistrados por terem violado a Constituição ao tomarem decições contra medidas que o presidente Bukele tentou adotar durante a pandemia, como o estado de emergência no país.
O presidente salvadorenho elogiou a decisão e garantiu que “o povo” acolheu a decisão, ao mesmo tempo que pediu à comunidade internacional que não interfira no assunto.
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Poucas horas depois, a mesma Câmara Constitucional destituída emitiu declaração de inconstitucionalidade da determinação legislativa, embora não tenha ficado claro o que acontecerá agora, por exemplo, se o caso pode ser tratado e revertido pelo plenário da Suprema Corte.
Um dos magistrados destituídos, José Armando Pineda Vargas, também é presidente do Supremo Tribunal Federal.
Porém, o plenário do Congresso elegeu e deu posse a cinco novos magistrados para comporerem a Câmara Constitucional.
Posteriormente, com 64 votos a favor, sete contra, 11 abstenções e dois ausentes, o procurador-geral da República, Raúl Melara, foi destituído. O motivo alegado é de que ele teria ligações com a sigla direitista Aliança Nacionalista Republicana (ARENA), opositora ao governo.
Melara foi eleito para um mandato de três anos que termina em dezembro de 2021.
O presidente do Congresso, Ernesto Castro, posteriormente empossou o advogado Rodolfo Antonio Delgado como o novo Procurador-Geral da República, no período de 2 de maio de 2021 a 5 de janeiro de 2022.
José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da organização Human Rights Watch, criticou a decisão. “Bukele rompe com o império da lei e busca concentrar todo o poder em suas mãos”, disse ele em sua conta no Twitter.
Os partidos da oposição também atacaram as medidas do novo Congresso.
De acordo com a Constituição, os magistrados do Supremo Tribunal de Justiça podem ser destituídos pelo Congresso “por causas específicas, previamente estabelecidas em lei”.
Tanto para a eleição quanto a destituição devem ser realizadas com o voto favorável de pelo menos dois terços dos deputados eleitos.
Por G1