Por Assessoria
Na sessão da Câmara Municipal de Rio Branco desta quinta-feira (17), o vereador Fábio Araújo, líder do PDT na Casa, voltou a questionar processos de compras efetuados pela Prefeitura de Rio Branco tais como de alimentação da Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade (SMZC) e cestas básicas pela Secretara Municipal de Assistência Social.
Mostrando documentos, o parlamentar lembrou que é papel do vereador fiscalizar os gastos do Município, e que já em 25 de maio passado havia apresentado requerimentos pedindo cópias de alguns contratos referentes a compra de café da manhã e marmitas pela Zeladoria, mas que, infelizmente, não obtiveram votos favoráveis de alguns vereadores e, portanto, não foram aprovados.
“Para nossa surpresa, um dia depois, no dia 26 de maio, a Zeladoria procedeu o reconhecimento de Termos de Dívida publicados no Diário Oficial do Estado, ou seja o requerimento tem fundamento pois está comprovado que foram realizadas despesas sem cobertura contratual, sem processo de aquisição, sem licitação, fugindo do que rege a legislação de licitações em relação sobre compras públicas.”, salientou o vereador.
De acordo com Fábio Araújo, o objeto de um é o valor de R$ 51.414,45 referente a serviço de fornecimento de refeições em janeiro e fevereiro e outro no valor de R$ 53.272, referente a fornecimento de café da manhã nos meses de janeiro, fevereiro e março.
“Estou prestando conta dos requerimentos que apresentei a esta casa e vou voltar a pedir para que verifiquemos o que aconteceu.”, reafirmou.
Fábio Araújo apresentou também situação possivelmente irregular verificada na compra de cestas básicas pela Assistência Social do Município. Segundo ele, foram verificadas divergências de preços dos mesmos produtos em dois demonstrativos diferentes.
“Verifiquei dois processos de dispensas de licitação para aquisição de cestas básicas em 27 de maio cuja diferença de alguns itens entre um e outro dão uma diferença de R$ 26.560. Num processo, por exemplo o arroz foi comprado ao custo de R$ 9,00 e outro a R$ 19,89. Para se ter uma ideia, daria para beneficiar mais 330 famílias. Estou pedindo cópias também desses processos para que possamos, nesta Casa, verificar o que aconteceu.”, concluiu.