Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
A Procuradoria da República no Distrito Federal apontou “temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde” na compra da vacina indiana Covaxin e propôs a abertura de uma investigação criminal sobre o contrato do governo com a empresa Precisa Medicamentos.
Na avaliação da procuradora da República no DF Luciana Loureiro, não há justificativa para as inconsistências na negociação “a não ser atender a interesses divorciados do interesse público”.
Segundo os elementos reunidos, há indícios de possíveis irregularidades no contrato para a entrega de 20 milhões de doses da Covaxin no valor total de R$1,6 bilhão. A dose foi negociada a US$ 15 dólares, preço superior ao da negociação de outras vacinas no mercado internacional, a exemplo da vacina da Pfizer.
Os elementos foram reunidos por Loureiro, que é responsável pela investigação de improbidade administrativa envolvendo essa negociação. A procuradora encaminhou o caso para o 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa.
Foi aberta uma apuração preliminar que vai avaliar se os elementos justificam a abertura de uma investigação formal na área criminal.
No despacho, a procuradora cita que a Precisa, após os 70 dias de prazo para execução escalonada do contrato, não entregou nenhum dos lotes de 4 milhões de doses porque não houve registro para importação para uso emergencial do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).