Por Bruna Mello
O debate sobre o Projeto de Lei 490/2007, que trata sobre o fim da demarcação de terras indígenas e regularização do garimpo, segue na pauta desta quarta-feira, 23, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O debate que estava marcado para terça-feira, 22, foi suspenso após a polícia do Distrito Federal e Legislativa reprimirem ato pacífico dos indígenas.
Para embasar seu discurso contrário a votação do projeto, Perpétua citou um trecho da Constituição que diz: “O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas”.
“Querem mudar a Constituição da República através de um Projeto de Lei que abre caminho para a mineração em terras indígenas e que muda todo o processo de demarcação de terras indígenas e, pasmem, sem ouvir os interessados no processo”.
A parlamentar sugeriu, por diversas vezes, a realização de uma audiência pública para que algumas lideranças indígenas que estão do lado de fora da Câmara pudessem falar sobre o assunto.
“Não foi feita uma audiência pública para debater esse assunto. Não foi visitada uma comunidade indígena, nem dado a um índio o direito de se posicionar”.
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