Por Marcela Mattos, G1 — Brasília
A CPI da Covid ouvirá nesta terça-feira (6) Regina Célia Silva Oliveira, servidora do Ministério da Saúde apontada como responsável por autorizar o contrato para aquisição da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida por um laboratório na Índia.
O imunizante é o mais caro negociado pelo governo até agora, e o contrato, suspenso na semana passada, foi firmado pelo ministério com a Precisa Medicamentos, empresa sem relação com a indústria de vacinas.
As negociações para aquisição da Covaxin são investigadas pela CPI da Covid, pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) — clique no nome do órgão para ler detalhes da apuração.
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou um inquérito, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), para apurar se o presidente Jair Bolsonaro soube das suspeitas e não denunciou o caso aos órgãos de investigação.
Fiscal do contrato, Regina Célia autorizou a compra do imunizante enquanto a área de importação do ministério constatou problemas e indícios de fraudes.
A autorização
O depoimento de Regina Célia é mais um desdobramento do depoimento dos irmãos Miranda à CPI. Senadores querem esclarecer em quais condições o governo brasileiro fechou um acordo bilionário para a aquisição de doses do imunizante indiano.
Em depoimento à CPI no dia 25 de junho, o chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do ministério, Luis Ricardo Miranda, reafirmou que havia uma “pressão atípica” pela liberação da Covaxin.
Segundo ele, foram constatadas irregularidades na invoice (espécie de nota fiscal), como a entrega de menor quantidade de doses e a exigência de um pagamento antecipado de US$ 45 milhões, sendo que a beneficiária, uma empresa localizada em Singapura chamada Madison Biotech, sequer constava no contrato. Por isso, a área de importação travou as negociações. Regina Célia, porém, deu aval à papelada.
“No dia 22 de março, foi autorizada pela fiscal do contrato, Regina Célia Silva Oliveira, da SVS [Secretaria de Vigilância em Saúde], a continuidade do processo para o quantitativo menor de 3 milhões de doses e a empresa Madison”, disse Luis Ricardo à CPI.
“Tinham falhas na invoice, e encaminhamos todas essas falhas para a fiscal do contrato, que é a responsável pela execução para dar o ‘de acordo’ ou não para a continuidade do processo”, reforçou.
O senador Humberto Costa (PT-PE) é autor do requerimento de convocação da servidora. No ofício, ele sustenta que a oitiva de Regina Célia “é fundamental para esclarecer as suspeitas de corrupção” envolvendo o contrato da vacina indiana.