Por Leonidas Badaró, ac24horas.com
A secretária Adjunta Executiva de Administração, Orçamento e Finanças da Saúde (Sesacre), Muana Araújo, emitiu uma Nota de Esclarecimento nesta terça-feira, 27, em relação aos pagamentos de empresas terceirizadas, que prestam serviços à Saúde e encontram-se atrasados.
A nota foi divulgada após o governador Gladson Cameli (Progressistas) ser cobrado publicamente em frente de sua residência por servidores terceirizados, em Cruzeiro do Sul.
Um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra Cameli irritado com a morosidade da equipe governamental que vem tratando o problema. Um dos que ouviu poucas e boas, foi o diretor da Casa Civil, Paulo Justino.
Em nota, a secretaria informou que na segunda-feira, 26, a Sesacre quitou dois meses que estavam em atraso, relativos à prestação de serviços da empresa Maia e Pimentel. Segundo ela, ocorre que o Estado requer o provisionamento de aproximadamente 30% dos recursos repassados às empresas para assegurar o direito do trabalhador de receber férias, 13º salário e rescisões das empresas contratantes.
“Isso porque o Estado é solidário aos profissionais das terceirizadas e em caso de não pagamento desses direitos por parte das empresas, muitas vezes o trabalhador, prejudicado, buscava receber do Estado, recursos já repassados. Dessa forma, a “conta vinculada” de algumas empresas, criada para reserva dos 30% (aproximadamente) de verbas trabalhistas, não havia sido aberta no Banco do Brasil, e agora há uma reorganização nos contratos dessas prestadoras de serviços, a fim de adequá-los, para não haver atraso no repasse dos recursos. Esclarecemos, ainda, que a Secretaria Adjunta Executiva de Administração, Orçamento e Finanças da Sesacre, está reorganizando tais contratos junto ao Banco do Brasil. Sendo que, a instituição bancária informou que dentro de 24 horas as contas serão abertas e assim, o Estado fará o repasse do recurso em atraso”, explicou.
Em outro trecho, a pasta elencou outro fato que resulta na demora dos pagamentos é o que a referida empresa, Maia & Pimentel, possui em seu desfavor ações trabalhistas que determinam o pagamento de 20% dos valores que tem a receber dos contratos firmados com o Estado, sejam pagos em juízo.
Por fim, a pasta reforçou que até a próxima sexta-feira, 30 de julho, os recursos estarão disponíveis. “Sempre prezando pela verdade e lisura em seus procedimentos, o governo do Estado não mede esforços para promover uma gestão mais eficiente, segura e que não gere descontentamento, principalmente a cada prestador de serviço da Saúde do Acre”, salientou.