Por Diário do Poder
A mobilização de deputados integrantes da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios garantiu a aprovação do projeto que suspende definitivamente o pagamento da pensão para ex-governadores, no Rio Grande do Sul, segundo informa o site do jornalista Felipe Vieira.
Atualmente, nove ex-governadores e quatro viúvas recebem aposentadoria vitalícia. A lei foi alvo de alterações em 2015, substituindo a pensão vitalícia por uma provisória de 4 anos, valendo apenas a partir do governador Eduardo Leite. Discute-se um suposto “direito adquirido” (ou “regalia adquirida”) dos já beneficiados.
“Esta é uma legislatura que vem se notabilizando por extinguir diversos privilégios imorais e ilegais que corroem as finanças e a legitimidade das nossas instituições”, celebrou o presidente da Frente, deputado Fábio Ostermann (Novo), destacando o simbolismo da votação. “Em pleno 2021, não tem o menor cabimento a manutenção de pensão para ex-governadores, independentemente da sua duração”, pontuou.
Durante a sessão, os deputados do Novo e os membros da Frente Parlamentar trabalharam para a votação do texto original que revoga a lei das pensões e para derrubar um substitutivo que mantinha a concessão do benefício.
A suspensão legislativa dos pagamentos, somada à jurisprudência do STF – que já julgou inconstitucional benefício idêntico em diversos estados – irá cassar, definitivamente, a pensão paga aos ex-governadores.