Após rescisão de contrato e demissão, vigilantes fazem um ato em frente ao sindicato da categoria, na manhã desta segunda-feira (12), no Centro de Rio Branco. Eles pedem que o governo receba a categoria e se sensibilize com a situação deles.
Cerca de 180 vigilantes foram demitidos no sábado (10) após a Empresa Protege rescindir o contrato com o governo do Acre. O fim do acordo seria devido à falta de pagamento da Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre) para a empresa de segurança.
Segundo o Sindicato dos Vigilantes do Acre, a empresa entrou na Justiça para rescindir o acordo com o governo por causa de uma dívida de R$ 5 milhões. Na sexta-feira (9), ainda de acordo com o sindicato, a Justiça acatou o pedido da empresa e mandou suspender o acordo. Os vigilantes que trabalhavam em unidades hospitalares e administrativas da Sesacre deixaram seus postos.
“A gente começou aqui, e amanhã [terça, 13] estaremos em frente ao Palácio do Governo. Queremos que o governo sente com a entidade e a gente tenha uma resposta concreta. Até agora não chegou nenhuma proposta pra gente”, informou o presidente do Sindicato dos Vigilantes, Nonato Santos.
O governo que já tinha emitido uma nota afirmando que o débito total seria quitado até o próximo mês, informou nesta segunda que já sentou com a categoria e também propôs o pagamento de pelo menos 60%, mas que a proposta foi rejeitada.
“O governo se colocou à disposição para negociar, garantindo quase 60% do débito, só que infelizmente não foi aceito”, disse a porta-voz, Mirla Miranda.
Já a assessoria de comunicação da Protege disse que os direitos trabalhistas dos colaboradores estão garantidos.
“A empresa informa que está em constante diálogo com o sindicato e, infelizmente, a rescisão dos contratos de trabalho é consequência da suspensão dos serviços pelo inadimplemento contumaz e antigo da Sesacre. Os direitos trabalhistas dos colaboradores estão plenamente assegurados.”
Demissões
O presidente do Sindicato dos Vigilantes, Nonato Santos, disse que o contrato está vencido há meses. Situação semelhante ocorreu também em 2015, mas, agora, a empresa entrou na Justiça pedindo a quebra do contrato por causa do débito.
“A empresa não tem como segurar essa situação porque se continuar vai atrasar os salários. É uma empresa grande, uma multinacional, no primeiro momento o juiz não acatou, e agora decidiu pela quebra. No sábado, foram chamados os 180 trabalhadores para assinarem a rescisão”, lamentou.
Ainda segundo Santos, os trabalhadores atuavam em Rio Branco e no interior do estado. O sindicalista disse que cerca de 800 famílias vão ficar sem salário. A categoria organiza um protesto nessa segunda-feira (12) em frente ao Palácio Rio Branco.
“Período de pandemia e tem essa situação. O governo, por ser o contratante, tem responsabilidade solidária com esses trabalhadores. A nota que postaram é que estamos faltando com a verdade e não tem essa responsabilidade, mas tem sim responsabilidade com esses trabalhadores”, concluiu.
Nota na íntegra da Sesacre:
A acusação do presidente do Sindicato dos Vigilantes, o Sr. Nonato Santos, que afirma que o governo demitiu 180 vigilantes não procede.
Os vigilantes nunca foram contratados pelo Estado do Acre, o qual contratou sim, uma empresa privada para fornecimento de segurança, sendo com tal empresa o vínculo estatal.
O governo confirma que existe um débito com tal empresa, o qual, deverá ser quitado até o próximo mês.
Destacamos que, a proposta de quitação parcial de débitos foi apresentada à empresa na tarde de ontem, 9 de julho, tendo ainda, no entanto, sido recusada, como comprovado por documentação anexa.
O governo também esclarece que a Polícia Militar segue promovendo rondas em todas as unidades de Saúde do Estado, não se sustentando a afirmação de que “o governo está deixando as unidades de Saúde totalmente sem segurança.”
Repudiamos inverdades, factóides produzidos unicamente com fim de gerar um clima de insegurança junto à população, especialmente em momento de calamidade pública, ora vivenciado em razão da pandemia do Covid-19.
Mais uma vez, o governo do Estado, por meio da Sesacre, trabalha para resolução do caso o mais breve possível.
Muana Araújo
Secretaria de Estado de Saúde do Acre, Interina
Por G1