O deputado estadual Jenilson Leite apresentou um PL , na sessão desta quarta-feira (04), que visa alterar dispositivos da LC N°164, de 03 de julho de 2006, do Estatuto da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre. O parlamentar propõe que no ato da inscrição do concurso para o ingresso nas referidas instituições militares, seja alterado de 30 para 35 anos de idade (máxima), como ocorrem em outros estados da federação.
Caso seja aprovado e sancionado, o ingresso de alunos soldados , ao se inscrever no concurso de praça ou de oficial, ficará da seguinte forma: aluno-soldado ter no máximo trinta e cinco anos de idade no ato da inscrição do concurso para ingresso como aluno soldado ou aluno oficial do quadro de combatentes da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar; ou ter, no máximo, quarenta e cinco anos no ato da inscrição para ingresso no quadro de oficiais militares de saúde das respectivas corporações.
Segundo Jenilson Leite, a alteração no atual estatuto militar corrige algumas distorções e dialoga com a evolução das pessoas, no tocante o aumento da expectativa de vida da população brasileira que é de 76,6 anos de vida. “Nossa proposição visa corrigir estas distorções para as pessoas acima de 30 anos, dando novas oportunidades para ingresso na carreira militar, que às vezes, por ter uma idade (superior a 30 anos), ficam impedidos de concorrer a uma vaga no concurso da PM ou Bombeiros Militar. A legislação não pode ficar parada no tempo, até porque tudo está evoluindo e se modernizando”.
Jenilson foi o articulador da prorrogação do prazo de convocação dos concursos vigentes da PM e da Polícia Civil. Também foi ele o primeiro a encabeçar a luta pela convocação dos aprovados no quantitativo de vagas e na lista de espera, ainda no governo de Tião Viana.