Por Juruá Online
O promotor de Justiça do Ministério Público do Acre, Iverson Rodrigo Monteiro Bueno, abriu investigação para apurar uma denúncia contra o prefeito de Mâncio Lima, Isaac Lima (PT). O gestor é suspeito de utilizar a estrutura da Prefeitura para abrir uma via até a comunidade do Rio Azul, onde, de acordo com a denúncia, Isaac tem uma propriedade de aproximadamente 2.300 hectares.
Além disso, a obra está sendo executada sem nenhum licenciamento ambiental.
Ainda de acordo com o promotor, a denúncia é verídica, com comprovação dos autos, “consoante relatório técnico de lavra do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC”.
Neste sentido, Iverson Bueno determinou que instaure-se um inquérito civil para apurar e como medidas práticas solicitou que a engenheira agrônoma Celiana Barbosa da Costa de Souza, lotada na promotoria de Cruzeiro do Sul, e a Secretaria de Meio Ambiente e o IMAC fiscalizem a obra e prestem relatório.
De acordo com informações, a propriedade era de um ex-vereador do município de Mâncio Lima. Atualmente Isaac está com trabalhadores no local em uma derrubada de 50 hectares, também sem a licença dos órgãos ambientais.
O inquérito civil é uma investigação administrativa a cargo do Ministério Público, destinada basicamente a colher elementos de convicção para eventual propositura de ação civil pública.
“CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento do Ministério Público que a Prefeitura de Mâncio Lima, em conjunto com o Sindicato de Trabalhadores Rurais da região estaria executando, sem nenhum tipo de planejamento ou estudo prévio de impacto ambiental, a abertura de estrada até a comunidade Rio Azul, de propriedade do prefeito desse município; CONSIDERANDO a veracidade da denúncia, como comprovado nos autos, consoante relatório técnico de lavra do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC; CONSIDERANDO que o objeto da demanda foi instaurado para análise de objetos diversos da finalidade a qual se propõe, dado que o procedimento administrativo não tem caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa em função de um ilícito específico. RESOLVEA rt. 1º – INSTAURAR o presente Inquérito Civil conforme dispõe a Resolução n° 23/2007 do CNMP, com o fim de promover diligências investigatórias visando apurar os fatos noticiados, determinando, desde já, as seguintes providências:a) A autuação e formalização do procedimento, juntando-se toda a documentação pertinente ao caso já disponível nesta Promotoria de Justiça;b) Requisito vistoria local pela Engenheira Agrônoma lotada nesta promotoria especializada, Celiana Barbosa da Costa de Souza, em conjunto com a Secretária do Meio Ambiente e IMAC, para fiscalizar e por fim, prestar relatório. Art. 2º – NOMEAR para secretariar o presente feito, as servidoras Mayara Barbosa Brasil da Silva e Ana Caroline de Freitas Araújo“, diz trecho do material publicado no Diário Oficial do MP-AC, edição de sexta-feira, 26.
Via-Notícias da Hora