Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 2 que fixa em 32 anos a idade máxima para ingresso nos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e 40 anos para ingresso na carreira de oficiais, exceto para os militares que já fazem parte das duas corporações.
O texto original recebeu duas emendas. Uma de autoria do deputado Gehlen Diniz (PP) e outra do deputado Cadmiel Bonfim. A emenda de Gehlen manteve a exigência do curso de direito para o ingresso nos quadros de oficiais da Polícia Militar, mas abre para que todas as formações em nível superior possam ingressam nos quadros de oficiais do Corpo de Bombeiros. Gehlen reaproveitou parte do texto do antigo projeto enviado pelo governo na semana passada.
Já a emenda de Cadmiel Bonfim prevê que os policiais e bombeiros poderão concorrer a uma vaga de oficial, mesmo após os 40 anos. A regra só vale para novos ingressos.
A relatoria foi do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que construiu o consenso. Havia uma discordância por parte do líder do governo, deputado Pedro Longo, em acatar as emendas do deputado Gehlen Diniz, isso porque o projeto, no entendimento dele, era difuso dos assuntos propostos nas emendas. O progressista apresentou duas emendas, uma delas foi retirada em nome do consenso, a que retirava a exigência do curso de direito para ingresso nos quadros de oficiais. A emenda caiu e permaneceu apenas a não exigência para o Corpo de Bombeiros.
Por Notícias da Hora