Por Flávia Said
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que bloqueou, nessa sexta-feira (18/3), o aplicativo Telegram do Brasil. A decisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, ao atender um pedido da Polícia Federal (PF).
O argumento do advogado-geral da União, Bruno Bianco, é de que o descumprimento de uma ordem judicial, principal motivo apontado na decisão de Moraes, não deve causar sanções contra aplicativos de qualquer natureza. A PF alegou o Telegram tem ignorado ordens do STF.
“Sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de internet (como o Telegram e o Whatsapp) se eles não respeitarem o sigilo das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial”, diz o documento.
Ainda na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a decisão, que chamou de “inadmissível”. O bloqueio atinge em cheio o grupo político de Bolsonaro, que usa bastante a plataforma para se comunicar com apoiadores e divulgar medidas tomadas pelo Executivo federal.