A atuação conjunta do Ministério Público do Acre, por intermédio do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, responsável pela Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e da rede de proteção do município de Tarauacá foi decisiva para que uma paciente grávida e com diagnóstico de transtornos mentais fosse transportada de avião para tratamento médico na capital do Estado, Rio Branco/AC.
No caso, o Ministério Público já havia entrado com pedido de internação compulsória da paciente, juntado Laudo Médico e histórico da paciente, destacando a excepcionalidade da medida, o que foi acatado pelo Juízo de Tarauacá, sendo determinado judicialmente a internação.
Assim, a atuação da Promotoria de Justiça em conjunto com o município, através das Secretaria Municipal de Saúde (Posto de Saúde, Secretaria da Atenção Primária), Secretaria de Assistência Social e do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS), destacando-se também o papel do Estado, sendo representando pelo Hospital Dr. Sansão Gomes e da Ala obstétrica do Hospital, além do complexo regulador (Hospitais do Juruá e centro de leitos de Rio Branco) e da própria SESACRE, por intermédio da chefe do Núcleo de Saúde Mental, Márcia Aurélia, que acompanhou o caso.
“Esse caso nos mostra que ainda temos muito o que vencer quando falamos de políticas públicas para os cidadãos de saúde mental, e a importância da rede de apoio estar alinhada e unida, agradecemos todo o apoio recebido, seja pelos encaminhamentos e hoje para a realização da transferência da paciente para uma rede de apoio de suporte melhor e adequado para gestante e feto”, disse Jara Isva, gerente administrativa do Hospital Dr. Sanção Gomes.
A parceria dos respectivos chefes dessas unidades da administração pública direta municipal e estadual garantiu que a dignidade da pessoa humana fosse respeitada. Uma vez que sem o intermédio desses órgãos, a paciente continuaria a mercê da própria sorte, o que contraria os preceitos constitucionais e do próprio Sistema Único de Saúde (SUS).
“Esse era um caso extremamente complexo, por diversas variáveis, e surtos apresentados pela paciente, mas com muito esforço de todos, conseguimos o tratamento fora de domicílio com apoio aéreo. De fato, ainda temos muito a melhorar em tema de saúde mental, não apenas no município, mas em termos de políticas públicas no Estado. Para isso, pretendemos realizar uma reunião com SESACRE, município e NATERA, a fim de executar o Projeto “Diálogos Intersetoriais”, justamente para tratar casos análogos e reorganizar os fluxos de atendimento, além de atuar pela implantação do CAPS em Tarauacá”, explicou o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros.