A Patrulha Maria da Penha é grupamento militar que acolhe e monitora mulheres que solicitaram ou já estão com o deferimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), com intuito de salvaguardar a vida e a garantia de seus direitos humanos, através de atendimento jurídico, psicológico, de assistência social.
Na cidade de Tarauacá, no interior do Acre, a patrulha foi instalada a pedido do Ministério Público do Acre, por intermédio do promotor de justiça Júlio César de Medeiros, que à época respondia pela Promotoria de Justiça Criminal.
No dia 20 de agosto de 2021, tendo em vista o número elevado de feminicídio no município, Medeiros solicitou ao comandante-geral da Polícia Militar a implantação da Patrulha Maria da Penha na Comarca de Tarauacá/AC, em sua constituição mínima, visando a fiscalização mais efetiva e proativa das medidas protetivas de urgência.
Para tanto, citou como exemplo a morte de uma mulher, como consta nos Autos do processo nº 0000642-29.2020.8.01.0014, onde houve a consumação de um feminicídio, na qual a vítima foi brutalmente esfaqueada na frente do filho, dois meses após o término do relacionamento com o autor.
E assim, a Patrulha Maria da Penha começou a atuar nas ruas de Tarauacá em janeiro de 2022, sendo composta por três integrantes, sendo que a Sargento PM Márcia Rocha é comandante, o que facilita a comunicação com as vítimas de violência.
Dos vinte e dois municípios do Acre, apenas Rio Branco e Tarauacá dispõem da Patrulha Maria da Penha, isso mostra o quão foi importante e eficiente foi a intervenção da Promotoria de Justiça de Tarauacá nessa ação de enfretamento à violência doméstica contra as mulheres.
Para contribuir com as ações da Patrulha Maria da Penha, o promotor Júlio César de Medeiros requereu à Justiça do Trabalho que fosse destinado um montante de R$ 12.500, 00. Fruto de ação civil público do MPE e MPT contra a Prefeitura de Tarauacá, a qual foi condenada por danos morais coletivos e o valor foi destinado para atender a própria sociedade tarauacaense. O pedido foi atendido pelo magistrado.
Segundo a Coordenadora da Políticas Públicas para Mulheres e Coordenadora do Programa Maria da Penha vai à Escola, Socorro Nery, são notórios os avanços no combate à violência contra a mulher no município:
“Nunca vi acontecer em Tarauacá em termos de políticas públicas melhorias tão consideráveis visando atender as mulheres bem como todos que buscam sair do ciclo da Violência ou como mecanismos de enfrentamento a violência doméstica que vai desde o Programa Maria da Penha vai à Escola à implantação da Patrulha Maria da Penha nas ruas, atuando na proteção da vítima. Tarauacá hoje ensina desde criança a mudança de comportamento das futuras gerações, como tem vários instrumentos a favor da mulher que sofre violência, ao trabalho com os agressores com o Grupo Reflexivo”.
A comandante da Patrulha Maria da Penha, a Sargento PM Márcia Rocha, destaca que a guarnição atua desde janeiro na cidade, sendo formada por ela, o Sargento Lopes e o Cabo Orleans, e nesse período, a guarnição acompanha um grupo de quinze mulheres, com a realização de visitas periódicas.
Segundo a Sargento, a Patrulha é importante porque além da fiscalização das medidas judiciais, a mulher se sente mais protegida tendo aquela viatura fazendo a ronda nas adjacências de sua residência, indo até lá, conversando com elas, além do que, as mulheres têm o contato dos policiais para chamar na hora que for preciso. Os policiais também encorajam as mulheres, evitando que o infrator se aproxime.
“Atuamos na fiscalização das medidas protetivas de urgência, são 15 mulheres atendidas, na qual fazemos visitas periódicas. Lá elas nos relatam o que aconteceu, se houve quebra de medida, através de aproximação física ou de mensagem por celular, depois disso, fazemos um relatório e encaminhamos à Vara Criminal. Nas nossas visitas, encorajamos essas mulheres, e caso seja necessário, encaminhamos elas para a rede de proteção, que inclui o Cras e o Creas. Trabalhamos com campanhas preventivas, explicando os tipos de violência: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial”, explica a comandante.
A comandante deixou também uma mensagem as mulheres: “mulheres agora temos a Patrulha Maria da Penha em Tarauacá, e estamos aqui para ajudar vocês, para que toda mulher tem a uma vida sem violência”.
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, que também participou da aprovação dos Grupos Reflexivos por lei municipal na Câmara de Vereadores, com a Juíza Andréa Brito, dedicou a todos as mulheres essas conquistas, em homenagem ao mês delas, e rememorou o sangue derramado de todas as vítimas:
“Dedico essas conquistas a todas as mulheres, pois foram frutos de luta e dedicação, não apenas minha, mas da Major PM Alexsandra Rocha, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, do Comandante-geral da PM e contou com apoio irrestrito do Secretário de Estado de Segurança Pública. Portanto, se agarrem à Patrulha Maria da Penha, criem vínculos de afinidade com a equipe de policiais, confiem no Ministério Público, e sejam empoderadas ao máximo, inclusive, durante as audiências. Por mais violento que seja o agressor, saibam que a Justiça sempre está preparada para responder à altura. Inclusive, os autores dos últimos feminicídios estão todos presos. Lembrem-se dessas vítimas, essas vidas perdidas não podem ser e nem serão em vão. Não se calem”, destacou o promotor Júlio.