O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), disse quase mil professores que estão permutados para as prefeituras do Acre não receberam o auxílio-alimentação de R$ 420,00 aprovado pela Aleac no começo do mês. Ele afirmou, com base na Lei Federal que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, que não há desvio de função. Nesse sentido, não se justifica o não pagamento.
De acordo com o parlamentar, há um acordo firmado ainda no governo de Binho Marques que permitiu a permuta entre o governo e as prefeituras para garantir a sustentabilidade do ensino fundamental I, que contempla do 1º ao 5º ano.
“O profissional contratado pelo estado ficava ali em permuta para trabalhar ali as primeiras séries. Na hora de pagar esqueceram de pagar quase mil trabalhadores, que estão permutados em todo os municípios. Houve um grande pacto no final do governo Binho Marques para que as prefeituras tivessem sustentabilidade. Isso é um desleixo. Na hora de pagar, deixaram quase mil profissionais fora dessa conta”, disse o parlamentar.
Edvaldo Magalhães afirmou, também, que foi criada uma expectativa entre os trabalhadores. “São professores que estão no ensino, na rede de ensino fundamental I. Trago esse debate e um apelo ao líder do governo. Desde janeiro que eles estão esperando por isso. Estamos falando de 4 meses, quase R$ 1.600”, afirmou ao pontuar que o recurso é retroativo a janeiro.
Ao final, ele cobrou a sanção do projeto de lei que trata da redução da pauta do bezerro. “Eles foram ágeis para fazer uma edição extra para trocar o secretário de Agricultura e até hoje não foi sancionada e publicada a lei da pauta do bezerro. O prazo de execução daquela lei é curto, é até ao mês de agosto e os produtores estão ansiosos. Conversando com o líder do governo, ele me informou que essa publicação está pronta para sair amanhã”.