O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deve julgar nesta quarta-feira (20) a ação penal do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ).
Silveira, aliado do presidente Jair Bolsonaro, é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e atacar instituições. Ele chegou a ser preso por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.
Silveira resistiu em acatar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que mandou o deputado colocar tornozeleira eletrônica para ser monitorado. Na ocasião, Silveira declarou que não cumpriria a decisão e chegou a se fechar em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, na esperança de que a polícia não entrasse no Congresso. Entre os parlamentares, houve o entendimento de que a Casa é inviolável.
Moraes afirmou que a polícia poderia entrar na Câmara sem notificar a Casa, porque a colocação da tornozeleira não atrapalha o exercício do mandato do parlamentar. Dois dias depois, Silveira concordou em colocar a tornozeleira eletrônica, depois de o ministro do STF impor multa e bloqueio das contas bancárias do deputado.
Dias depois, ele foi a uma festa em um clube na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que acabou em agressão a um empresário por dois policiais militares, Victor Hugo Silva e Thiago Freitas, após uma briga por conta do som alto. Silveira, que segundo a vítima era convidado dos policiais, aparece em um vídeo que registra a confusão.
O julgamento desta quarta-feira (20) está marcado para às 14h, no plenário do STF. O deputado é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.
Histórico
Em abril do ano passado, o plenário do STF tornou o deputado réu ao aceitar denúncia do Ministério Público contra ele no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos.
Silveira já foi detido por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.
Por G1