O prazo determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regularização do título de eleitor para votar neste ano se encerra nesta quarta-feira (4). Todos aqueles que precisam ou desejam emitir, revisar ou transferir o domicílio eleitoral do documento devem realizar o procedimento ainda hoje.
As demandas podem ser feitas gratuitamente pelo site do TSE ou no cartório eleitoral mais próximo. Em São Paulo, as unidades funcionarão com horário estendido das 9h às 18h e não é necessário realizar agendamento.
Ontem, a Justiça Eleitoral registrou o maior número de atendimentos virtuais para regularização do documento em um único dia desde que lançou a plataforma atual, Título Net. Foram mais de 685 mil solicitações.
Não regularizar o título pode acarretar em uma série de consequências, além de não poder votar em outubro. Todo cidadão brasileiro entre 18 e 70 anos que estiver com o título irregular após o prazo fica restringido à:
- Emitir passaporte ou carteira de identidade;
- Obter empréstimos;
- Inscrever-se em concursos ou provas públicas, bem como tomar posse;
- Renovar matrícula em instituição de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo;
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Para os brasileiros de 16 e 17 anos, o voto é facultativo. Caso queira participar das eleições deste ano, também é necessário emitir o título ainda nesta quarta-feira. A solicitação é possível inclusive para aqueles que ainda tenham 15 anos, mas que completarão 16 anos até o dia do primeiro turno.