Recentemente, a Escola Estadual de Ensino Fundamental “Rosaura Mourão da Rocha”, localizada no Bairro Senador Pompeu, no Município de Tarauacá, recebeu em seu corpo discente a Colombiana Salazar Guzman Danna Valentina, de 14 anos de idade, que durante a pandemia, acompanhou seus pais que são vendedores ambulantes e acabaram se estabelecendo no Município.
A legislação brasileira determina que estrangeiros têm direito ao acesso à educação da mesma forma que as crianças e os adolescentes brasileiros, conforme expresso pela Constituição Federal (artigos 5° e 6°), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 53° ao 55°), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (artigos 2° e 3°) e pela Lei da Migração (artigos 3º e 4º). Além disso, a Lei dos Refugiados (artigos 43º e 44º) garante que a falta de documentos não pode impedir seu acesso à escola. (que não é o caso).
Jocilene Ozório, gestora da Escola, fala apreensiva do desafio proposto, “é a primeira vez que recebemos um estudante estrangeiro em nosso corpo discente, e sem dúvida, um grande desafio para toda a equipe gestora da escola, será necessário adaptações nas práticas pedagógicas para que a aluna consiga aprender a língua portuguesa e, assim, acompanhar as aulas, assimilar os conteúdos propostos e, de fato, se inserir, não apenas na comunidade escolar, mas na sociedade como um todo,” ressaltou a gestora.
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