O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio do promotor de Justiça cível de Tarauacá, Júlio César de Medeiros, instaurou um procedimento preparatório, publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 1278, na data de ontem, visando apurar os gastos desproporcionais com diárias da prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, que está licenciada do cargo para tratamento de saúde.
Segundo apontou o MP, no âmbito do Relatório de Comunicação de Operações Atípicas – COAT nº 006/2022 restou evidenciado o pagamento de R$ 15.175,00 (quinze mil cento e setenta e cinco reais), a título de despesas com diárias à prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes, durante o exercício de 2021. Além disso, foi verificado o pagamento de R$ 19.534,74 (dezenove mil quinhentos e trinta e quatro reais e setenta a quatro centavos) a título de ressarcimento de despesas no ano de 2021.
Todavia, o que chamou a atenção do Ministério Público, além dos aludidos gastos, foi o reajuste indiscriminado dos valores das diárias pagas para prefeito e vice-prefeito de Tarauacá, conforme estabelecido no Decreto nº 134/2021, onde prevê expressamente o aumento de até 228,5% (duzentos e vinte e oito, vírgula cinco por cento) em relação às diárias fora do Estado, totalizando a importância de R$ 1.314,00.
Conforme o membro do “Parquet”, o referido valor, inclusive, é superior à importância do salário mínimo nacional em 2022, no total de R$ 1.212,00. Em contrapartida, e conforme o site do IBGE, cerca de 47% da população de Tarauacá/AC viveria com menos de 1/2 salário mínimo por pessoa, o que a colocava na posição 9 de 22 dentre as cidades do estado, configurando-se assim, na visão do promotor de Justiça, uma desproporção flagrante face às peculiaridades e vulnerabilidade sociais da população tarauacaense.
Como providências, o promotor de Justiça requisitará que a Procuradoria do Município encaminhe cópia do Parecer sobre as justificativas para tal aumento no valor das diárias, bem como que realize a discriminação dos valores de diárias pagos em 2022, até a presente data, à Prefeita, ao Vice-prefeito, Secretários Municipais, Procuradores do Município e Assessores Jurídicos, para fins de confrontação, bem como no anseio salutar de comprovar a eficiência do Portal da Transparência do Município, em relação ao levantamento a ser feito pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Estado do Acre.