A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) apresentou um projeto de decreto legislativo, o PDL 115/22 que suspende a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aumentar a conta de luz em mais de 20%, anunciada mês passado.
A parlamentar recorda que os aumentos abusivos da Energisa foram objeto inclusive da CPI da ENERGISA da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), que identificou um conjunto de falhas nos serviços prestados pela empresa, como, a cobrança abusiva do valor correspondente às taxas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD), dentre outros.
“A Aneel tem colocado aumentos absurdos para os consumidores do Acre. Não podemos aceitar que os brasileiros, desempregados, sem reajuste de salários, paguem uma conta de luz absurda, muito maior do que a inflação”, disse Perpétua.
A parlamentar lembra ainda que em reunião com representantes da Aneel sobre o aumento da conta de energia no Acre a justificativa da empresa foi “falta de chuvas na região”. Porém, na época, o estado sofria com enchentes em diversos municípios.
“Esse é um dos maiores absurdos que a Aneel fez contra o Acre. Coincidentemente, naquele período, tínhamos várias cidades com excesso de chuva. Nós dissemos que não era justo o Acre pagar pela falta de chuva em outros estados, que são ricos e têm facilidade de geração de empregos”.
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