A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou esta semana o parecer do deputado federal Jesus Sérgio (PDT), ao PL 1346/2021, que dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil.
O parlamentar apresentou o relatório favorável à matéria com a finalidade de facilitar a criação de aves, nativas ou exóticas, em ambiente doméstico, além de permitir a sua comercialização.
No relatório, Jesus Sérgio avaliou o mérito econômico e entendeu que a legalização da criação e comercialização para o mercado interno e externo de aves e animais exóticos traria múltiplos benefícios, não só para o Brasil, mas também para o Acre.
“O nosso relatório permite a criação de um novo mercado dentro da economia brasileira, inclusive com alto potencial exportador, tendo em vista a riqueza e singularidade da fauna ornitológica brasileira, com cerca de 20% das espécies de aves existentes no mundo”, destacou o deputado.
Jesus Sérgio destaca a importância da nova lei para dar tranquilidade às pessoas que querem investir na criação de espécies sem sofrerem com fiscalizações, multas e até prisões por manterem animais em cativeiro, como ocorre hoje.