O Ministério Público de Tarauacá , por meio do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, concedeu o prazo de 24 horas à Prefeitura de Tarauacá para fornecer explicações referente aos gastos do erário público com o evento denominado ” Expo Tarauacá”.
No procedimento administrativo, o promotor destaca que o município de Tarauacá teve situação de emergência declarada por Decreto estadual nº 11.023, de 24 de março de 2022, com prazo de 90 (noventa) dias em virtude de severas enchentes que assolaram cerca de 12 mil moradores atingidos pelo Rio Tarauacá e Muru . Por isso, o Orgão visa apurar os gastos públicos, bem como a regularidade dos Eventos Agropecuários ba cidade.
O promotor determina que seja notificado à Prefeitura de Tarauacá, na qual o ofício deve ser entregue em mãos do Prefeito em exercício e do Procuradora-Geral do Município, REQUISITANDO que no prazo de 24 horas seja informado sobre a eventual existência de parceria firmada com o Governo do Estado do Acre para o custeio do evento, principalmente em relação aos shows artísticos nacionais enunciados para a Expô Tarauacá 2022.
Também pede que seja informado o valor a ser gasto em cada uma das apresentações artísticas (nacionais e locais), bem como com os serviços de montagem de palco, iluminação, sonorização, entre outros itens indispensáveis para a estrutura física de som e palco, além da eventual segurança privada contratada.
A administração também deverá informar as respectivas fontes de custeio (recursos próprios, da Secretaria de Agricultura, Secretaria de Cultura, enfim) e forma de contratação utilizada para cada artista contratado (contratação direta, dispensa ou inexigibilidade de licitação).