O texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição 16/22, conhecida como PEC dos Combustíveis, tem um impacto estimado em R$ 38,75 bilhões no teto de gastos, segundo o relator Fernando Bezerra (MDB-PE).
O senador, que apresentou parecer no fim da manhã desta quarta-feira (29), afirmou que, para que o governo possa extrapolar a regra constitucional que limita as despesas da União, terá o “reconhecimento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária do petróleo e os impactos sociais deles recorrentes”.
O estado de emergência é uma das condições previstas no ordenamento jurídico para se criar programas emergenciais”, diz.
A votação da proposta deve iniciar ainda hoje, e também traz a elevação em R$ 200 reais em caráter emergencial no Auxílio Brasil, vale-gás de R$ 120 e auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros.