Foto capa: enfermeira Clarine Oliveira.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a Secretaria-geral-Geral da presidência, o ato será publicado nesta sexta-feira (5) no “Diário Oficial da União” (DOU).
O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375
O texto aprovado pelo Congresso determinava que os pisos seriam atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, esse trecho foi vetado por Bolsonaro.
Segundo a Secretaria-geral-Geral da presidência, o trecho foi vetado por ser inconstitucional e contrário ao interesse público. De acordo com a pasta, a norma geraria uma vinculação de reajuste dos servidores públicos e, consequentemente, da remuneração da categoria à inflação, o que seria ilegal.
A Secretaria-geral-Geral da presidência disse ainda que a correção anual dos valores em relação a inflação “afrontaria a autonomia dos entes federativos para concederem os reajustes aos seus servidores”.
Com relação à violação ao interesse público, a pasta informou que a vinculação do reajuste à inflação poderia gerar “dificuldades à política monetária”, pois transmitiria “a inflação do período anterior para o período seguinte”, e poderia aumenta