Altevir Leal, quando assumiu o cargo de senador pela segunda vez no lugar de José Guiomar dos Santos, que morreu em 1983, o ilustre taraucaense fazia oposição ao governo do Acre, na época comandado pelo PMDB, então adversário do PSD. Nesse segundo mandato, além de subir à tribuna para homenagear o seu antecessor na cadeira, Leal também fez um discurso contra o governo do estado, fazendo um relato ao presidente Figueiredo, na qual a bancada do PDS na ALEAC vinha sofrendo coação política.
Já no ano de 1986, no seu último discurso, o senador usou seu tempo para se defender da denúncia do jornal Gazeta do Acre, que dizia que prejudicava os interesses do Acre, uma vez que tinha pedido o adiamento do empréstimo de vinte milhões de dólares, requisitado pela governadora Iolanda Fleming, sucessora de Nabor Júnior, ambos do PMDB.
Ata da 80ª Sessão 29 de maio de 1986/ 4ª Sessão Legislativa Ordinária, da 47ª Legislatura Presidência dos Srs. Passos Pôrto e Mário Maia
Sexta-feira, 30 de maio de 1986. Diário do Congresso Nacional (Seção II).
ANO XLI – Nº 58
O SR ALTEVIR LEAL (PDS- A C. Pronuncia o seguinte discurso.) –sr. Presidente e –Srs. Senadores: – O jornal Gazeta do Acre, em sua edição do dia “25 de maio, publica matéria em me acusa de prejudicar os interesses do meu Estado, pelo simples fato de haver requerido adiamento da votação do pedido formulado pelo Executivo estadual, para a contratação de um empréstimo __ externo, no valor_ de 20 milhões de dólares.
Efetivamente, solicitei o adiamento da votação por trinta dias, por motivo que considero de inegável relevância. Em primeiro lugar, trata-se do primeiro empréstimo em moeda estrangeira a ser contratado pelo Estado do Acre, em seus vinte e seis anos de existência. Alega o Governo do Estado que tais recursos se destinam ao asfaltamento da BR-317, no trecho Senador Guiomard a Assis Brasil. E aí levanta-se a primeira dúvida.
Tratando-se, como é o caso, de uma rodovia federal, por que razão deve o povo acreano pagar esse asfaltamento, que é obrigação do Governo Federal? Trata-se, como se vê, de uma aberração incompreensível, especialmente quando se trata de um Estado como o Acre, notoriamente carente de recursos.
Lembre-se, Sr. Presidente, de que o Senado Federal autorizou a concessão de inúmeros externos e internos para Prefeituras e Governos Estaduais. Mas não conheço nenhum caso em que tais recursos – ainda mais tomados em moeda estrangeira, e pagos pelo Estado – se destinem a custear obras federais.
Sabem V. Exº que o Governo-Federal, através do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, contratou um empréstimo de cem milhões de dólares para o asfaltamento da BR-364, efetivamente a única grande obra rodoviária do Governo Figueiredo. Sabem ainda os eminentes colegas que parte desses recursos, e um novo aporte financeiro negociado no mesmo contrato, está sendo empregado para o asfaltamento do trecho dessa rodovia que liga Porto Velho a Rio Branco. Devo esclarecer ainda mais: o trecho da BR-317, entre Rio Branco e Senador Guiomard, foi lodo asfaltado com recursos da União: Ora, Sr. Presidente, por que deve o povo acreano, já tão esbulhado, pagar por uma obrigação que cabe à União? Seremos nós acreanos assim tão ricos, a ponto de termos que tomar empréstimo externo em dólares, para que o Governo Federal faça o que é sua obrigação legal.
Há ainda mais, Sr. Presidente. O eminente Senador Helvídio Nunes, cujo zelo toda a Casa- conhece, votou contra esse projeto na Comissão de Constituição e Justiça, e, em pronunciamento que fez neste Plenário, justificou, com argumentos incontestáveis, sua posição em casos semelhantes, com os quais concordou inteiramente. Advertido por todos esses fatos, tomei elementar preocupação de solicitar não a rejeição, mas o simples adiamento por· trinta dias da apreciação da matéria.
O meu dever, Sr.- Presidente, não é o de defender ou advogar as causas do Governo do Estado, em mãos do PMDB. Os deveres de minha consciência e minhas obrigações políticas me impõem defender o interesse do povo acreano. E foi exatamente o que fiz·. Estranho apenas que o Governo peemedebista do Acre, que sempre foi contra a contratação de empréstimos externos; que aumentam a dívida externa brasileira e ajuda os banqueiros estrangeiros ase enriquecer com o pagamento de juros, comissões, taxas de toda natureza, pretenda se valer do mesmo recurso. Quando se trata de obra de construção civil que pode muito bem ser financiada com recursos nacionais em moeda brasileira.
Confessv a V. Exª que agi movido pelo interesse público do povo acreano. Quem diz que tais recursos se destinam ao asfaltamento da BR-317, uma rodovia federal, é o Deputado Geraldo Fleming, -Ilustre consorte da atual Governadora e, suponho, que seu porta-voz. No dia em que, no exercício de meu mandato, não tiver condições de exercer meus deveres com exação, e em defesa ·ao povo de meu Estado, não hesitarei um minuto em renunciar o meu mandato.
O que se pretende com esse empréstimo, na verdade, é escorchar o povo acreano. E o eminente Deputado Geraldo Fleming, parece interessado em deixar para o futuro governo, essa terrível herança que nenhum outro governo do Estado deixou para os que os sucederam. Enquanto estivemos no governo, sempre conseguimos recursos federais, para custear obras federais, agora, no entanto, parece que o Governo de meu Estado quer fazer favores ao Governo Federal, para que o povo do Acre pague por essa gentileza, com chapéu alheio. Só que, nesse caso, com o chapéu e o bolso do sofrido povo acreano. Era o que tinha a dizer. (Muito bem!)
Fonte: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/parlamentar/1392/1983