O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o pedido da Rede Sustentabilidade para oferecer passe livre no transporte público neste domingo (2), por conta do primeiro turno das eleições de 2022.
O ministro determinou, porém, que o serviço seja mantido em níveis normais e proibiu os municípios que já ofereciam o serviço gratuitamente interrompam a medida.
De acordo com Barroso, embora a gratuidade universal seja uma boa ideia de política pública e coerente com a Constituição, ela só pode ser garantida por medida efetivada a partir de uma lei, e com previsão orçamentária detalhada no projeto.
O ministro lembra ainda que, pela legislação federal, o transporte só se torna gratuito no dia da votação para eleitores que moram em zonas rurais.
“O dispêndio necessário ao cumprimento, em todos os municípios do país, da política de gratuidade almejada é de valor desconhecido – já que não foi estimado –, de modo que seria irrazoável determinar esse ônus inesperado ao Poder Público às vésperas do dia das eleições”, escreveu.